O pedido de arquivamento de um sindicância que investiga um alegado recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para influenciar na formulação de leis benéficas ao empresário do ramo portuário Richard Klien e seu grupo, entre 2012 e 2014, foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A intermediação desta negociação teria sido realizada por Milton Lyra, indicado uma vez que lobista do MDB em outras investigações pela Polícia Federalista.
Gonet argumentou que o pedido de arquivamento se dá pela falta de “novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos”.
“Adicionalmente, diante das informações atualmente disponíveis e decorrentes das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de seriedade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa desculpa para ininterrupção do apuratório contra o parlamentar”, justificou Gonet.
A investigação aponta que Klien fez uma doação de R$ 200 milénio ao PMDB da estação, em 2012, dois meses antes da publicação da chamada Medida Provisória (MP) dos Portos.
“A edição de medida provisória é privilégio exclusiva do Presidente da República, conforme estipula a Constituição. Na carência de indícios que sugiram que Calheiros participou da sua edição ou que tenha influenciado a portanto presidente da República, Dilma Vana Rousseff, a editar o ato normativo, essa situação lapso em fornecer fundamentação suficiente para a sua manutenção no polo passivo”, disse Gonet.
A ex-presidente negou à Polícia Federalista que Renan Calheiros possa ter influenciado na formulação da MP.
Outros casos contra Renan Calheiros arquivados
Gonet solicitou também no ano pretérito o fechamento de uma investigação contra Renan Calheiros e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), em um caso que examina o “recebimento de propina” da Odebrecht (agora Novonor), em troca do pedestal a uma medida provisória que concedia benefícios fiscais a companhias que operavam no exterior.
Gonet também solicitou o fechamento de outra investigação contra Calheiros que estava examinando alegações de que ele teria recebido propinas em um esquema de ramal de fundos do Postalis, o fundo de pensão dos Correios. Ou por outra, ele também pediu o arquivamento de mais uma investigação da Lava Jato que estava investigando suspeitas de propinas a políticos do MDB envolvendo a empresa Hypermarcas.As informações são da Revista Oeste.
