A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear recursos bilionários do programa Pé-de-Meia colocou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob intensa pressão no Congresso Vernáculo. Deputados e senadores acusam o Executivo de pedaladas fiscais, em referência às irregularidades que embasaram o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
O TCU apontou que os recursos destinados ao pagamento de benefícios do programa, centralizados no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Peroração Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o tribunal, valores oriundos de fundos privados, porquê o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o FGEDUC, foram utilizados de forma irregular para capitalizar o Fipem.
O bloqueio determinado pelo TCU não afeta os R$ 6,1 bilhões provenientes do Fundo Social, que poderão continuar sendo utilizados de forma fabuloso em 2024 e 2025, mas impede o uso de outros fundos.
Parlamentares, sobretudo da oposição, acusam o governo de delito de responsabilidade fiscal. O deputado Marcel Van Hattem (Novo) foi decisivo ao declarar que o caso possui “claros motivos para impeachment”. Ele comparou a situação às pedaladas fiscais de Dilma Rousseff e convocou manifestações públicas.
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) lidera articulações para protocolar um pedido formal de impeachment no início do ano legislativo, em fevereiro. Sanderson já havia solicitado ao TCU, em outubro de 2024, uma investigação sobre supostas irregularidades no programa, alegando uma “pedalada” de R$ 3 bilhões.
