O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifeste sobre um muro construído pela Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia, no meio da cidade. A decisão veio em resposta a uma ação movida por parlamentares do PSOL, que pedem a derrubada da estrutura.
O muro, de 40 metros de extensão e 2,5 metros de profundeza, foi levantado na Rua General Couto Magalhães, no bairro de Santa Ifigênia, com o intuito de substituir tapumes de metal que estavam danificados e representavam risco de ferimentos.
A construção do muro teve porquê objetivo evitar acidentes, porquê atropelamentos, segundo argumentos da Prefeitura. A governo municipal afirmou que a estrutura não visa segregar ou restringir o recta de ir e vir das pessoas em situação de rua, mas sim proteger tanto os usuários quanto os moradores e pedestres da espaço. A Prefeitura também destacou que o chegada de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias não foi inviabilizado pela construção, e que a estrutura atual é menor em extensão do que a anterior.
Por outro lado, parlamentares do PSOL e outras entidades criticam a medida, alegando que ela isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, violando direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Eles argumentam que o muro impede ações de assistência e representa uma forma de “arquitetura hostil”, que não resolve os problemas da região, mas somente os desloca para outras áreas.
A Defensoria Pública de São Paulo também emitiu um relatório recomendando a remoção do muro, indicando que tais barreiras físicas fazem secção de uma estratégia para precarizar ainda mais a vida dos frequentadores da Cracolândia, incentivando a internação forçada.
A defensora pública Fernanda Balera criticou a política de tratamento dos usuários de drogas na espaço, afirmando que o muro está inserido em um contexto maior de políticas que restringem ainda mais o espaço e os direitos das pessoas.
A solicitação de Moraes à PGR para se manifestar sobre o caso reflete a dificuldade das questões envolvidas, incluindo direitos humanos, políticas públicas de assistência e urbanismo. A decisão da PGR será crucial para instituir os próximos passos legais sobre a permanência ou demolição do muro, além de influenciar possíveis mudanças nas políticas públicas voltadas para a população em situação de rua e usuários de drogas na Cracolândia.
