BRASÍLIA – O ministro da Rancho, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (23) que a regulamentação da portabilidade do vale-refeição e vale-alimentação pode ajudar a baratear o preço dos víveres.
A queda no preço dos víveres foi considerada uma prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cobrou medidas durante a última reunião ministerial, no dia 20.
Entenda a proposta de Haddad:
- O governo Lula trabalha para regulamentar a portabilidade do Programa de Sustento do Trabalhador (PAT).
- A lei que criou o PAT, de número 14.422, foi sancionada há três anos, no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas precisa de regras mais claras.
- Caso ela entre em vigor, o trabalhador poderá escolher a empresa gestora dos tíquetes, atualmente definida pelos recursos humanos de cada empresa.
- A medida poderia baratear a taxa de 1,5% a 3% cobrada pelas administradoras dos cartões, segundo Haddad.
- O ministro aposta na maior concorrência entre as bandeiras de vale-alimentação e repasto, para resultar na redução das taxas de cartões.
- Em tese, a competição vai diminuir o preço dos víveres, tanto nos restaurantes quanto nos supermercados.
- O PAT também prevê obrigação de as máquinas aceitarem todas as bandeiras de cartões, em vez de serem atreladas só aos estabelecimentos credenciados.
Lula chegou a editar um decreto em agosto do ano pretérito em que estabelece a possibilidade de trabalhadores migrarem de companhia de gestão dos vales. Mas, segundo Haddad, a regulamentação não foi implementada pelo Banco Mediano (BC).
A regulamentação depende do BC, que seguirá diretrizes estabelecidas pelo Parecer Monetário Pátrio (CMN). Nesta quinta-feira, haveria a reunião de janeiro do órgão, mas o encontro foi cancelado por falta de temas a serem votados.
“Penso que tem um espaço regulatório que caberia ao Banco Mediano já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. Eu penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no limitado prazo”, disse Haddad.
Em meio à discussão de medidas para baratear o preço dos víveres, Haddad e outros ministros já fizeram questão de deixar evidente que o governo não pretende usar recursos do Orçamento, tampouco intervir no mercado, com tabelamento de preços, por exemplo.
“Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa. O que nós sabemos é que o que afetou o preço dos víveres, principalmente leite, moca, músculos, frutas, é porque são commodities [bens primários com cotação internacional], são bens exportáveis, fazem secção da nossa tarifa de exportações”, ressaltou Haddad na quinta.
O ministro da Rancho também aposta na queda do dólar e na previsão de novidade safra recorde neste ano para ajudar a reduzir os preços dos víveres. Ele atribuiu as notícias de uso de recursos públicos para intervir no mercado a boatos espalhados por quem quer que o dólar suba.
“É uma boataria que interessa a algumas pessoas. Porque uma pessoa pode fazer o que ela quiser em uma reunião. Agora, transformar isso em política pública, tem que passar por ministro, pelo presidente, pelo Congresso, tem que passar por muita gente”, afirmou Haddad.
Projecto Safra para estimular mais produtos que chegam à mesa da população
Já nesta sexta-feira (24), o ministro da Lavradio, Carlos Fávaro, afirmou que Lula determinou que o governo comece a discutir um novo Projecto Safra que estimule mais a produção de víveres, sobretudo de itens que chegam à mesa da população.
Fávaro deu a enunciação depois reunião com Lula, na manhã desta sexta-feira. Ele, Haddad e outros ministros foram convocados para apresentar sugestões que levem à redução nos preços dos víveres.
Fávaro disse ainda que o Ministério da Lavradio continuará estimulando a produção de víveres no Brasil. Ele ponderou que levante ano, diferentemente de 2024, haverá um clima favorável ao aumento na produção, o que faz com que a firmeza dos preços possa ser garantida.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reiterou que o governo trabalhará para aumentar a produtividade dos pequenos e médios produtores, uma vez que forma de ampliar a produção e, assim, colaborar na redução dos preços dos víveres.
Redução de alíquota em maná mais custoso no mercado interno
Também depois a reunião com Lula, o ministro da Moradia Social, Rui Costa, afirmou que o governo atuará na redução da alíquota de importação de víveres que estiverem mais caros no mercado interno em relação ao mercado internacional. Ele afirmou não possuir justificativa para o país ter produtos com preço supra do patamar internacional.
“Todos os produtos que tiverem preço interno maior que o extrínseco, vamos atuar imediatamente na alíquota de importação”, afirmou Rui Costa. Ele disse ainda que o governo fará uma estudo dos produtos no mercado internacional com preços mais baixos que em relação ao mercado interno.
“A redução de alíquota será para todo e qualquer resultado que esteja com preço mais barato no mercado internacional e mais custoso no mercado interno”, observou o ministro. “Focaremos evidente no resultado que esteja mais barato lá fora, para trazer o preço, no mínimo, o patamar que estiver no internacional”, completou
