O deputado federalista Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma denúncia contra o presidente Lula, alegando violação de responsabilidade fiscal devido a possíveis irregularidades no Programa Pé-de-meia, iniciativa voltada à redução da evasão escolar no ensino médio.
De convénio com o parlamentar, pagamentos foram efetuados ao longo de 2024 sem autorização prévia do Congresso Vernáculo, utilizando recursos extraorçamentários. Outrossim, ele aponta que repasses foram feitos às vésperas das eleições municipais, o que, segundo a denúncia, poderia comprometer a isonomia do processo eleitoral.
O pedido de impeachment também inclui os ministros Camilo Santana, da Instrução, e Fernando Haddad, da Herdade. Em 2024, o programa beneficiou aproximadamente 3,9 milhões de pessoas, com um investimento totalidade de 12,5 bilhões de reais.
Acusações de descumprimento orçamentário
Kataguiri sustenta que o governo violou a Lei 14.818/2024, que exige previsão orçamentária específica para repasses financeiros. Lula chegou a vetar esse dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, tornando a exigência obrigatória. Ainda assim, o Ministério da Instrução teria realizado pagamentos sem a devida contabilização no orçamento.
A denúncia menciona parecer da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara, que destacou impactos significativos no orçamento e nas regras fiscais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também abriu processos para investigar o caso e chegou a solicitar o bloqueio dos repasses em dezembro de 2024.
Para Kataguiri, a falta de transparência nos gastos governamentais sem autorização legislativa agrava o problema, mascarando a real situação das contas públicas.
No documento, seus advogados argumentam que “alguns desses pagamentos foram feitos na semana em que ocorreu o pleito municipal de 2024, o que pode mostrar que o intuito de tais pagamentos era influenciar a eleição de modo a propiciar os candidatos apoiados pelo governo federalista”.
