O Projeto de Lei legalizado em dezembro do último ano, que concede à Justiça o poder de ordenar a “castração química” para criminosos que perpetraram crimes de violência sexual contra crianças, sem interferir nas penas de prisão e outras sanções aplicadas, pode ser vetado pelo desgoverno Lula.
O pacote de segurança pública, que inclui o projeto, foi legalizado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.
A proposta prevê a “castração química” porquê penalidade suplementar para delitos sexuais contra menores e jovens. A ação será executada juntamente com sentenças de prisão ou detenção para crimes tais porquê:
– Gravar, vender, comprar ou vulgarizar material pornográfico infantil
– Simular cenas de sexo com menores
– Aliciamento de menores
– Estupro de vulnerável
– Prostituição infantil
Naquela ocasião, o governo se posicionou contra a proposta. Partidos políticos, porquê o PL e o Novo, indicaram esteio. O governo Lula argumentou que não existem “evidências científicas” que confirmem a eficiência da ação proposta. Se o Senado sancionar a proposta, sem modificações, espera-se que o Planalto a vete.
