Mais de 11 milénio advogados manifestaram-se contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de viajar para os Estados Unidos e comparecer à posse de Donald Trump uma vez que presidente eleito.
O documento é assinado por três coletivos jurídicos: Movimento Advogados do Brasil, Movimento Advocacia Independente e Movimento Advogados de Direita Brasil. Na nota divulgada, os advogados questionaram a decisão de Moraes, apontando que o STF, em outros casos de grande repercussão, autorizou viagens internacionais de réus, incluindo condenados, uma vez que ocorreu durante a Operação Lava Jato.
“Destacamos que o STF já autorizou, em decisões anteriores, que réus em processos de grande repercussão, inclusive condenados uma vez que os relacionados à Operação Lava Jato (HC nº 208699) exercessem seu recta de viajar ao exterior.
Nessas ocasiões, entendeu-se que a retenção de passaportes deve ser medida de ultima ratio, aplicada unicamente em casos excepcionais, em reverência ao recta fundamental de ir e vir, duramente conquistado e assegurado pela Constituição”, ressaltaram.
Os signatários também alertaram sobre o impacto potencial da decisão:
“O ato de Moraes não unicamente impõe uma restrição desproporcional, mas também cria um perigoso precedente jurídico. Tal postura alimenta a percepção de seletividade na emprego da Justiça, enfraquecendo a credibilidade das instituições e aumentando a polarização política no país.”
Os advogados reforçaram a prestígio de decisões judiciais baseadas exclusivamente em critérios técnicos e legais, sem influências políticas ou ideológicas.
“A imparcialidade do Poder Judiciário é um pilar importante do Estado Democrático de Recta, e seu prostração abre caminho para a instabilidade institucional e o retrocesso democrático”, concluíram.
