O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), absolveu Jean Guimarães dos Santos, um varão em situação de rua recluso durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília.
Na decisão, da última quarta-feira (15), Moraes considerou parecer da Procuradoria-Universal da República (PGR), que considerou improcedente a pena.
Jean é o quinto varão em situação de rua absolvido da suposta participação nas manifestações que tentaram tomar o poder.
“Julgo improcedente a ação penal promovida contra Jean Guimarães dos Santos para absolvê-lo da prática das condutas descritas nos arts. 286, parágrafo único, e 288, caput, c/c. art. 69, caput, todos do Código Penal, por não subsistir provas suficientes para a pena, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.”
