O senador Magno Mamparra (PL-ES) apresentou um requerimento no Senado Federalista solicitando a convocação do Secretário da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas, para esclarecer declarações polêmicas feitas em uma coletiva de prelo. Barreirinhas havia afirmado que “criminosos inescrupulosos” estavam distorcendo informações relacionadas ao monitoramento de transações via Pix, o que gerou desinformação e prejudicou principalmente as camadas mais vulneráveis da população.
A convocação visa discutir especificamente a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que exigia que operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras reportassem semestralmente dados de transações via Pix e cartões de crédito supra de certos valores. Esta norma gerou grande controvérsia e foi revogada em seguida críticas intensas e repercussão negativa para o governo Lula. Mamparra quer que Barreirinhas identifique quem são os “criminosos inescrupulosos” mencionados e quais informações foram manipuladas, defendendo transparência e crédito nas instituições públicas.
A movimentação de Magno Mamparra reflete um debate mais extenso sobre a privacidade, fiscalização e a regulação financeira no Brasil, principalmente em um contexto onde o Pix se tornou uma instrumento de pagamento amplamente utilizada. A convocação, se aprovada, poderá trazer à tona detalhes sobre as decisões da Receita Federalista, a eficiência das medidas de combate à evasão fiscal e uma vez que a notícia de tais políticas é manejada para evitar desinformação e pânico entre a população.
