O governo de Luiz Inácio Lula da Silva planeja apresentar um Projeto de Lei (PL) para taxar as chamadas “big techs” no Brasil ainda em 2025. A iniciativa visa estabelecer uma regulamentação fiscal sobre grandes empresas de tecnologia, uma vez que Google, Meta, Amazon e outras que operam no país. A proposta inclui quatro formas principais de taxação: o pagamento pelo uso da rede de telefonia (sabido uma vez que “fair share”), um tributo específico para o jornalismo para indemnizar a degradação do ecossistema de informação pelas big techs, uma taxa sobre serviços de streaming e uma reformulação na cobrança do Imposto de Renda no contexto da reforma tributária.
A discussão sobre a taxação das big techs ganhou força com declarações do secretário da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas, que enfatizou a urgência da medida. Ele argumentou que, se o Brasil não taxar essas empresas, a diferença será cobrada no exterior, prejudicando a arrecadação vernáculo. O objetivo é ratificar o projeto a tempo de iniciar a tributação em 2025, respeitando o princípio da anterioridade fiscal, que exige que um novo imposto só possa ser cobrado no ano seguinte à sua aprovação.
A proposta também alinha-se com movimentos internacionais para regular as big techs, uma vez que as discussões na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre um imposto global mínimo para multinacionais. No Brasil, o numerário arrecadado com essas taxas seria talhado a fundos para inclusão do dedo, desenvolvimento de infraestrutura de telecomunicações e espeque ao jornalismo, principalmente para grupos sub-representados.
Os ministros da Quinta, Fernando Haddad, e das Comunicações, Juscelino Rebento, têm defendido a urgência desta regulação, destacando que as big techs devem contribuir de forma mais significativa para o país onde geram lucro.
A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso Vernáculo até o término do primeiro semestre de 2025, com um debate que não se misture com outras discussões legislativas, uma vez que a regulamentação das redes sociais.
A taxação das big techs tem gerado controvérsias, com críticos alertando que tais medidas poderiam resultar em custos adicionais para os consumidores, já que as empresas poderiam repassar os novos impostos. No entanto, defensores da proposta afirmam que é uma questão de justiça fiscal, onde essas corporações devem contribuir proporcionalmente ao uso da infraestrutura brasileira e ao impacto que têm na economia e na sociedade.
🚨URGENTE – Governo Lula vai apresentar um PL para a taxação das bIg techs no Brasil! pic.twitter.com/gbapjeI5ld
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) January 14, 2025
