O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador desabar na malha fina, disse nesta segunda-feira (13) o secretário peculiar da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele voltou a desmentir a vaga de fake news sobre uma taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.
Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na enunciação pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências. “Todo mundo gosta da enunciação pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de emprego financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federalista”, afirmou.
Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, destacou o secretário, a enunciação pré-preenchida será mais confiável. “Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federalista vai ter um oferecido mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, desabar na malha fina da Receita Federalista”, acrescentou Barreirinhas.
Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, reiterou o secretário, zero mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos. “Zero muda, porque a Receita Federalista já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, portanto zero muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.
Foco
O secretário explicou que a novidade fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 milénio mensais para pessoas físicas e R$ 6 milénio para pessoas jurídicas para R$ 5 milénio mensais para pessoas físicas e R$ 15 milénio para pessoas jurídicas. A mudança, esclareceu Barreirinhas, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de numerário ou de movimentações do violação organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.
“O foco da Receita Federalista não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federalista é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar numerário ilícito, muitas vezes numerário de violação, de lavagem de numerário. Esse é o enfoque da Receita Federalista. Não é, repito, o trabalhador, o empresário, o ouvinte de A Voz do Brasil”, declarou.
Fiscalização de décadas
Barreirinhas explicou que há mais de 20 anos, desde 2003, a Receita monitora movimentações financeiras. A novidade instrução normativa, ressaltou, representou unicamente o acréscimo dos novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas uma vez que instituições financeiras, a enviar as informações ao Fisco duas vezes por ano. Mais uma vez, o secretário afirmou que a Constituição não permite a tributação sobre movimentações financeiras.
“Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo cá no Brasil. O que a Receita Federalista fez a partir de 2025 é deixar evidente, tem as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras, pelos bancos tradicionais, têm de ser prestadas pelas chamadas fintechs. Essas empresas sem escritório física, onde, muitas vezes, que você abre a conta pela internet, as fintechs ou instituições de pagamento”, explicou.
