Manaus, 13 de janeiro de 2025 – Em uma decisão que promete repercutir no setor elétrico brasiliano, a Justiça Federalista validou a transferência de controle da distribuidora Amazonas Vigor para o grupo J&F, de propriedade dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão foi proferida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe no dia 8 de novembro de 2024 e reconheceu a validade das assinaturas em um termo aditivo ao contrato de licença, mesmo depois o prazo estabelecido ter expirado.
O Contexto da Decisão
A transferência gerou polêmica desde o início, mormente pelo trajo de que o documento foi disponibilizado para assinatura unicamente momentos antes do término do prazo, às 23h59 do dia 11 de outubro. A juíza argumentou que as circunstâncias tornaram impossível que todos os envolvidos pudessem acessar e assinar o documento a tempo. A Dependência Pátrio de Vigor Elétrica (Aneel) foi citada na decisão por ter incluído o termo aditivo para assinatura minutos antes do prazo final.
Implicações para os Consumidores
Com a validação judicial, a Âmbar Vigor, empresa do grupo J&F, poderá assumir a Amazonas Vigor sob condições que incluem a possibilidade de repassar custos significativos para os consumidores. Essa medida é vista com preocupação por especialistas e representantes da sociedade social, que temem um aumento nas tarifas e na fardo financeira sobre os usuários.
Reações e Controvérsias
A decisão gerou reações divergentes. Enquanto o governo federalista defendeu a legitimidade do processo e negou qualquer irregularidade, críticos apontam que a validação do contrato fora do prazo pode ser interpretada uma vez que um favorecimento à empresa dos irmãos Batista. O caso levanta questões sobre a transparência e a moral nas operações do setor elétrico brasiliano.
Próximos Passos
Com a decisão da Justiça, o grupo J&F se prepara para assumir oficialmente o controle da Amazonas Vigor. A expectativa é que novos desdobramentos ocorram nas próximas semanas, à medida que as partes envolvidas se mobilizam para implementar as mudanças necessárias na gestão da distribuidora.
A situação continua em desenvolvimento e será acompanhada de perto por órgãos reguladores e pela sociedade social, que buscam prometer que os interesses dos consumidores sejam preservados em meio a essa transação significativa no setor elétrico brasiliano.
