Em meio a um protagonismo político nunca antes obtido, o Supremo Tribunal Federalista (STF) encontrou um limite. Pelo menos pelas mãos de um de seus ministros mais discretos. Edson Fachin (foto) rejeitou na sexta-feira, 10, ação do PDT que pretendia interferir na taxa básica de juros.
“Não é papel do Poder Judiciário valorar juridicamente os métodos e critérios de elaboração e realização de políticas macroeconômicas”, explicou o ministro em sua decisão.
O PDT apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em 23 de dezembro de 2024 para pedir ao STF o cancelamento da reunião em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Meão aumentou em um ponto percentual a Selic, para 12,25% ao ano.
“Outros legítimos espaços”
O Copom explicou que esse aumento e duas elevações da mesma intensidade nas duas primeiras reuniões de 2025 seriam necessárias para moderar a inflação, depois de cobrar “uma política fiscal crível” e o governo Lula não conseguir atender.
O PDT argumentou que “a decisão consubstanciada na última ata pode inflar a dívida bruta brasileira em quase R$ 100 bilhões, o que equivale a um nível relevante da economia prevista no pacote de gastos recentemente anunciado pelo governo federalista”.
Mas, segundo Fachin, “possíveis questionamentos quanto aos efeitos da taxa básica de juros no que diz reverência às políticas públicas devem se dar em outros legítimos espaços”, e não no STF.
“À política o que é da política”
Uma vez que destacou O Opositor, Fachin mandou um recado aos colegas de STF na cerimônia promovida pelo governo Lula na quarta-feira, 8, alegadamente para comemorar a democracia.
“Cumpre sempre observar o limite da Constituição. Ao recta o que é do recta, à política o que é da política”, discursou o ministro, que representava o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, completando:
“A Constituição estabeleceu que é o jogo da democracia, e é esse o jogo, e nele não cabe ao louvado erigir o resultado”.
Contra a manante
O exposição destoa do que têm dito e feito ministros uma vez que Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e o decano Gilmar Mendes, que reivindicam papel de destaque em diversas questões, uma vez que emendas parlamentares, regulação de redes sociais e até gestão de cemitérios.
A forma mais eficiente e rápida de subtrair os juros — e a única forma responsável — é o governo Lula adotar uma política econômica equilibrada que permita ao Banco Meão reduzir progressivamente o valor da Selic.
É difícil confiar que isso venha a sobrevir, mas é de se comemorar que o STF, talvez pelo casualidade de o processo ter tombado na mão de um ministro mais recatado, tenha optado por permanecer de fora dessa. Informações O Opositor
