A Advocacia-Universal da União (AGU) está adotando medidas decisivas para responsabilizar os envolvidos nos atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. Em resposta a essa crise, a AGU anunciou um projecto abrangente para processar os responsáveis e buscar reparação pelos danos causados.
Contratação de Advogados Estrangeiros
Uma das principais iniciativas da AGU é a contratação de advogados em outros países para facilitar na extradição dos condenados que se encontram foragidos no exterior. A medida foi necessária devido às complexidades legais envolvidas na atuação em jurisdições estrangeiras, onde os advogados da União não têm capacidade postulatória. Com isso, a AGU espera facilitar o retorno dos fugitivos ao Brasil para que possam executar suas penas.
Ações Judiciais e Reparação de Danos
Atualmente, a AGU está envolvida em 64 ações penais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, conforme lei do Supremo Tribunal Federalista (STF). Além de buscar a extradição, a AGU também está empenhada em restaurar os prejuízos financeiros causados pelas depredações.
Recentemente, foram representados mais dez condenados com o objetivo de ressarcir muro de R$ 26 milhões em danos ao patrimônio público.
Colaboração Internacional
A AGU está trabalhando em estreita colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para prometer que todos os procedimentos legais sejam seguidos adequadamente. A Justiça argentina já emitiu mandados de prisão contra 61 foragidos relacionados aos atos antidemocráticos, e o Brasil formalizou pedidos de extradição. Essa cooperação internacional é vista porquê necessário para asseverar que os responsáveis pelos atos violentos enfrentem as consequências legais.
