Uma lei municipal que proibia homenagens no Rio de Janeiro a escravocratas, eugenistas e pessoas responsáveis por atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao saudação à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista foi revogada pouco mais de um ano depois entrar em vigor. A medida buscava distanciar de locais públicos monumentos, estátuas e placas que destacassem essas figuras. Uma novidade lei, determinando a revogação, foi sancionada na última semana pelo prefeito Eduardo Paes.
A Lei Municipal 8.205/2023, que vedava as homenagens, foi proposta pelos vereadores Chico Alencar (PSOL) e Mônica Benício (PSOL), encampando uma taxa levantada por diferentes coletivos antirracistas. Conforme o texto, além proibir a instalação de novos monumentos, estátuas, placas e outras homenagens, aqueles já existentes deveriam ser retirados do espaço público e transferidos para locais de perfil museológico, onde seriam acompanhados de informações que contextualizassem e informassem sobre a obra e seu personagem.
Aprovada pela Câmara Municipal em 26 de outubro de 2023, a proposta tinha 15 dias úteis para ser sancionada ou vetada pelo prefeito Eduardo Paes tinha. Uma vez que ele não se manifestou no período, foi consumada a sanção tácita. Assim, a Lei Municipal 8.205/2023 passou a vigorar a partir de 28 de novembro de 2023.
Já o projeto para derrubar a medida foi assinado pelos vereadores Dr. Gilberto (SDD), Dr. Rogério Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Carlos Bolsonaro (PL). Também subscreveram o texto três comissões da Câmara Municipal: de Justiça e Redação, de Governo e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Instrução.
“A presente revogação visa a evitar que personalidades históricas de relevância para o país sejam afetadas pela referida lei”, registra a breve justificativa apresentada pelos proponentes, que deram ingressão no projeto somente dois dias depois a aprovação da Lei Municipal 8.205/2023.
Pretérito um ano da tramitação, o texto foi confirmado por 24 votos contra 7 na sessão plenária da Câmara Municipal do dia 5 de dezembro de 2024. Com a sanção do prefeito Eduardo Paes, ocorrida no dia 2 de janeiro, o projeto converteu-se na Lei Municipal 8.780/2025.
Monumentos
A proibição de instalação em lugares públicos de monumentos que homenageiam personagens ligados à escravidão é uma taxa levantada desde 2020 pela Galeria de Racistas, uma plataforma construída por pesquisadores e coletivos antirracistas. Eles são responsáveis por um projeto de lei elaborado em parceria com deputada federalista Talíria Petrone (PSOL) e que atualmente tramita no Câmara dos Deputados.
Nas redes sociais da plataforma, são listados monumentos em todo o país que envolveriam homenagens a escravocratas. São mencionadas ações de cada um deles, que envolvem a resguardo da escravidão, a realização de atos em que contribuíram para os interesses de escravocratas ou mesmo mantiveram posse sobre pessoas escravizadas.
O Marquês de Lavradio (foto de destaque) – responsável por concentrar o desembarque de escravizados na região do Cais do Valongo – e o bandeirante Manuel Nunes Viana – que utilizava escravizados em guerras – são citados entres os homenageados na cidade do Rio de Janeiro. Patrono do Tropa brasílio, Duque de Caxias também é lembrado porquê responsável por liderar as tropas imperiais em ações que resultaram na morte de mais de 1,7 milénio negros desarmados.
Outro monumento citado no Rio de Janeiro é o do Tiradentes, um dos líderes da Inconfidência Mineira, revolta de caráter republicano e separatista contra o domínio colonial português. O movimento terminou duramente reprimido em 1789, sendo Tiradentes o único sentenciado à morte por enforcamento. A sentença foi cumprida em 1792. A data de sua realização, 21 de abril, é hoje feriado vernáculo. Em frente à Parlamento Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), há uma estátua em sua homenagem. A plataforma Galeria de Racistas aponta que Tiradentes era proprietário de seis escravos.
O padre Antônio Vieira, jesuíta português cuja posição contrária à escravização dos povos indígenas registrou na obra Sermões, é outro listado na Galeria de Racistas. “Em suas obras – em próprio – ‘Sermões do Rosário‘ defende que os negros deveriam agradecer por terem sido retirados da África e trazidos para o Brasil”, consta nas publicações da plataforma. O busto do padre Antônio Vieira, instalado desde 2011 no jardim da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) que dá entrada à Rua Marquês de São Vicente, no bairro da Gávea, foi uma doação da Câmara Municipal de Lisboa, capital portuguesa.
Debates
Durante os debates, defensores da revogação criticaram a amplitude da Lei Municipal 8.205/2023 e consideraram que sua aprovação havia se oferecido sem debate. “No Reino Unificado, com as mesmas ideias, quiseram derrubar e tirar as estátuas de Winston Churchill, que, evidente, teve muitas críticas ao longo de sua vida, mas foi um grande líder frente ao nazismo, frente a tudo que a Alemanha quis fazer na Segunda Guerra Mundial”, avaliou o vereador Pedro Duarte (Novo). “Muitas vezes, as pessoas vão divergir com relação à história. Não dá pra reduzir personalidades históricas complexas porquê se fossem figuras que somente fizeram mal”, acrescentou.
A vereadora Monica Benício (PSOL) defendeu o texto original. “O que acontece no Brasil hoje é que a história é contada somente do ponto de vista do colonizador. O que a gente está querendo é que isso seja discutido”, afirmou. Mônica chegou a solicitar o dilação da votação para que as discussões fossem aprofundadas. Mas a maioria dos vereadores rejeitou o pedido.
“Dada a relevância da material, queria que houvesse mais discussão, porque de forma nenhuma o que a gente está propondo é um apagamento porquê chegou a ser dito. É uma reparação. A gente poderia ter uma instância avaliadora para se discutir caso a caso. Inclusive poderia se julgar, por exemplo, não a remoção de uma estátua, mas a colocação de uma placa em que se identificasse quem foi aquela figura e em qual contexto histórico ela recebeu aquele tipo de homenagem. Assim, a gente pode ter a história sendo contada de outras perspectivas.”
A historiadora Camilla Fogaça, uma das envolvidas na plataforma Galeria de Racistas e também uma das organizadoras do livro Galeria de Racistas: Reparação, Dependência e Resistência, lamentou a revogação da lei. Segundo ela, era uma medida de reparação e atualização histórica. “É uma resposta aos anseios de parcela da sociedade que contesta a história contada e perpetuada por esses monumentos”, diz. Camilla defende a amplitude do texto legislativo e não vê sentido em delimitar previamente quais são os monumentos racistas.
“Iria transfixar brechas para o debate se tornar uma disputa sítio em torno das personagens históricas ali eternizadas. O projeto é extenso porque visa à retirada desses símbolos a partir do entendimento generalidade dos valores sociais contra os ataques aos direitos humanos. Estando cônscio desses valores, do que seria um ataque à democracia, o debate se torna extenso, a ponto de a população e de os grupos étnicos identificarem seus algozes e solicitar, com um embasamento generalidade a todos, a retirada desses monumentos.”
O debate também tomou forma nas redes sociais da Galeria de Racistas. Reflexões compartilhadas pelo historiador Heitor Fagundes Beloch trazem um contraponto à proposta da plataforma. “É exigir do pretérito uma posição moral do presente”, escreveu. Heitor questiona se monumentos de dois artistas negros do período colonial – Aleijadinho e Rabi Valentim – deveriam ser banidas já que ambos tinham escravos. “Não sobrará estátua alguma se quisermos julgar o pretérito com os valores do presente. Derrubar estátua secular é igual a desfazer uma igreja histórica, um violação contra o patrimônio cultural. A solução é erigir mais estátuas, de figuras antes excluídas, criando um cenário urbano multíplice.”
Para o historiador, embora os monumentos sejam instalados com intuito de prestar uma homenagem, seus significados mudam conforme o tempo. “Foram colocadas lá em determinados períodos históricos. Mas hoje estão lá porquê testamento do pretérito. Nenhuma estátua de 100 anos retém o significado que tinha na idade intocado. Ninguém olha para uma estátua e convence-se de que está tudo muito matar. Se derrubarem todas as estátuas do Brasil estarão lutando contra moinhos de vento. Todos os problemas do país permanecem”, avalia.
Camilla discorda. Para ela, a manutenção dos monumentos contribui para a perpetuação de valores hegemônicos. “A revogação da lei não é só um descaso com parcela da população que demanda por maior participação no espaço público e a concisa construção de suas identidades sociais e culturais nos lugares de memória. Ela revela também os valores hegemônicos que os 24 vereadores do Rio, que votaram pela revogação, desejam perpetuar. Nessa disputa não estão em jogo placas de metal e monumentos de cal e pedra, mas valores que a princípio se mostram invisíveis, mas suas consequências racistas estão expostas no dia a dia da cidade”, defende a historiadora.
