O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Incisão um documento solene, do governo dos Estados Unidos, para provar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.
“Determino que a resguardo de Jair Messias Bolsonaro apresente documento solene, nos termos do item 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).
A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10), a resguardo de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a restituição do passaporte de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a termo de seguir a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.
Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a resguardo de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da estudo [do mérito da solicitação], há premência de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no contextura da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federalista (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e suprimir Estado Democrático de Recta no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde portanto, a resguardo do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Até a publicação desta reportagem, a Sucursal Brasil não tinha conseguido contatar a resguardo de Bolsonaro.
