BRASÍLIA – Em resposta ao pedido de reembolso do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste sábado (11), que o invitação formal para a posse de Donald Trump seja apresentado.
A resguardo do ex-presidente solicitou autorização para que ele possa viajar para os Estados Unidos para seguir a cerimônia do presidente norte-americano eleito no dia 20 de janeiro.
Em decisão deste sábado, Moraes destacou a urgência de “complementação” do pedido. “Antes de sua estudo, porém, há urgência de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: “[email protected] [email protected]” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado (eDoc. 837)”.
Ainda na decisão, o ministro determinou que, logo que o invitação formal para a posse for apresentado, a Procuradoria Universal da República (PGR) se manifeste sobre a solicitação de viagem de Bolsonaro.
Em 8 de fevereiro deste ano, Moraes determinou que Bolsonaro entregasse seu passaporte e fosse impedido de trespassar do país em uma investigação que mirou uma suposta “organização criminosa que atuou na suposta tentativa de golpe de Estado e cessação do Estado Democrático de Recta”.
Desde portanto, o ex-presidente já tentou restabelecer seu documento duas vezes. Em 28 de março, ele pediu o documento para tentar viajar a Israel, mas Moraes negou a solicitação.
Em 22 de outubro, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, rejeitar três pedidos da resguardo de Bolsonaro para que ele retomasse contato com investigados no interrogatório (porquê o presidente do PL, Valdemar Costa Neto), tivesse chegada à delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e recuperasse seu passaporte.
