A Advocacia-Universal da União (AGU) vai notificar a Meta para detalhar a decisão do proprietário da empresa, Mark Zuckerberg, de pôr término à checagem de dados. A norma partiu do presidente Lula, depois de reunião com ministros nesta sexta-feira, 10, no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a Meta vai ser notificada extrajudicialmente ainda nesta sexta-feira. A empresa, responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, vai ter 72 horas para “informar ao governo brasiliano qual é de roupa a sua política para o Brasil”.
Messias disse que a decisão do Planalto se baseou na “carência de transparência dessa empresa”. “Eu quero proferir para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará ameaçada desse tipo de política”, afirmou o ministro.
“Queremos que a empresa explique categoricamente as autoridades brasileiras, uma vez que é que ela vai proteger as crianças e adolescentes, uma vez que é que ela vai proteger as mulheres, uma vez que é que ela vai proteger os pequenos comerciantes que usam a plataforma uma vez que um protótipo de negócio, uma vez que meio de negócio”, argumentou.
Para o advogado-geral da União, as novas medidas anunciadas por Mark Zuckerberg podem afetar “pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à novidade política”. “Não sabemos claramente qual é essa novidade política”, acrescentou.
Lula faz reunião para debater decisão da Meta
O presidente Lula realizou uma reunião nesta sexta-feira, 10, com ministros e secretários para debater a decisão da Meta de fechar a checagem de dados, desenvolvida por atores externos às plataformas.
A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com os ministros Rui Costa (Moradia Social), Jorge Messias (AGU), Juscelino Rebento (Comunicações) e Vinicius de Roble (Controladoria-Universal da União). Também participaram os secretários-executivos da Quinta e da Justiça, Dario Durigan e Manoel Carlos de Almeida Neto, respectivamente.
De convénio com Rui Costa, o petista foi “evidente” na reunião sobre não “furar mão da soberania do país”. “Toda e qualquer empresa, pátrio ou multinacional, grupos de informação pátrio e internacional terão que respeitar o busto lícito brasiliano e terão que respeitar a Justiça brasileira”, declarou.
O ministro da Moradia Social argumentou que o governo encontra-se “muito preocupado” com o término da checagem, pois “quando esse controle deixa de viver também para divulgação de fake news”.
