Com as novas regras de monitoramento da Receita Federalista, o Fisco pode constatar com maior facilidade irregularidades nas declarações de Imposto de Renda (IR) do tributário.
Assim, emprestar o cartão de crédito pode perfazer se tornando uma dor de cabeça com o leão, além do problema financeiro que isso pode gerar.
Caso o gasto com o cartão extrapole o limite previsto, as informações sobre aquele tributário (porquê saldo no último dia útil do ano, rendimentos brutos e valores de benefícios ou de capitais segurados) serão enviadas à Receita.
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E se essas despesas não forem condizentes com aquilo que é pronunciado, o Fisco pode vir detrás de explicações.
“Emprestar o cartão de crédito para outras pessoas gera o risco de tradução de que o proprietário do cartão de crédito está recebendo valores não declarados à Receita Federalista e, portanto, sonegando imposto de renda”, explica Helder Santos, professor de Gestão Tributária na Instauração Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).
Apesar de o gasto ter sido feito por outra pessoa, ainda é no nome do possessor do cartão que ele será registrado.
“Ao cruzar essas informações com a enunciação de Imposto de Renda, eles podem questionar a origem ou justificativa desses gastos e dos reembolsos que você recebe. Em outras palavras, quando você empresta o cartão, a conta e o provável problema com a Receita Federalista, com o leão, é toda sua”, pontua Gean Duarte, educador financeiro da Me Poupe!.
Duarte ainda alerta que, se a pessoa repor o valor gasto ao possessor do cartão emprestado, o retorno também pode perfazer em embróglio caso não seja muito explicado ao Fisco.
“Se o valor que a pessoa te paga de volta não estiver muito muito explicado ou se não houver registro dessa transação, você corre o risco de precisar explicar todas essas movimentações para a Receita. Isso pode resultar em multa e até mesmo em um processo mais sério”, afirma.
Mas, Souza reforça que a questão não é de agora. “Mas isso é uma preocupação que sempre exisitiu e deve sempre ser avaliada pelas pessoas físicas. Receber valores na sua conta bancária sem que haja uma origem para enunciação (salário, nota fiscal, etc;) é um risco”, conclui o professor.
O educador da Me Poupe! sugere que para evitar qualquer dor de cabeça, é simples: “primeiro, evite emprestar o cartão, mesmo para amigos ou familiares”.
“Segundo, formalize quando necessário. Deixe tudo documentado: comprovante de transferência, print de conversas para mostrar que você foi unicamente o intermediário. E terceiro, preste contas corretamente. Na hora de declarar, inclua as informações de forma transparente. Se houver créditos ou reembolso na sua conta, especifique de onde vieram”, conclui Duarte.
As novas regras obrigam instituições financeiras porquê operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito a informar o Fisco sobre:
- Transações de R$ 5 milénio ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 milénio ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.
