Brasil exportou 20 milénio frascos de spray de pimenta à Venezuela, de contrato com dados do governo federalista. Resultado é normalmente usado por forças de segurança para moderar protestos. Exportação aconteceu às vésperas das eleições presidenciais de julho deste ano
Encravada na fronteira entre o Brasil e a Venezuela, a cidade brasileira de Pacaraima, com pouco mais de 18 milénio habitantes, virou a primeira paragem para milhares de imigrantes venezuelanos que fogem da crise econômica e da repressão política do regime de Nicolás Maduro
Sem jactância, enquanto a Venezuela se preparava para as eleições presidenciais que poderiam colocar um termo a 11 anos de chavismo, a cidade se transformou, também, na última paragem de uma fardo particularmente importante para o regime de Maduro.
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Dados obtidos com exclusividade pela BBC News Brasil apontam que foi por lá que passaram pelo menos dois carregamentos que, somados, totalizam 20 milénio frascos de spray de pimenta exportados pelo Brasil ao país vizinho.
O resultado é comumente utilizado por forças de segurança de todo o mundo para controlar protestos uma vez que os que foram realizados no país depois a contestada enunciação de vitória de Maduro para mais um procuração.
De contrato com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), os protestos foram respondidos com detenções arbitrárias e diversas violações de direitos humanos.
Em enviado sobre o matéria, a ditadura Venezuela rejeitou “categoricamente” as alegações do documento e classificou o relatório uma vez que “vulgar” e “panfletário”, elaborado para executar ordens do governo norte-americano.
A venda labareda atenção porque a sua exportação teve o aval do Ministério da Resguardo e do Tropa Brasílico, apesar de ter sido registrada em um momento em que a comunidade internacional e até mesmo o Brasil já tinham oferecido demonstrações de preocupação com relação ao tratamento oferecido pelo regime de Maduro à oposição venezuelana.
Procurado, o governo brasílio disse que a exportação do resultado ocorreu dentro das normas vigentes. O regime da Venezuela não se manifestou.
A empresa ou as empresas responsáveis pela venda não foram identificadas.
A BBC News Brasil questionou o Tropa sobre o matéria, mas o órgão informou que não poderia publicar o nome da companhia que vendeu o resultado à Venezuela.
Da mesma forma, não há informações sobre se a compra foi feita por empresas privadas da Venezuela ou pelo próprio regime.
Entidades que atuam na resguardo dos direitos humanos e especialistas em Relações Internacionais ouvidos pela BBC News Brasil, no entanto, criticaram a venda desse tipo de artefato para a Venezuela.
“É claramente equivocada a decisão de exportar materiais, mesmo que não letais, para um país que sofreu uma viradela autoritária significativa nos últimos anos e que tem um histórico de repressão violenta contra direitos políticos da população”, disse à BBC News Brasil o consultor sênior do Instituto Sou da Tranquilidade Bruno Langeani.
Essas entidades também chamam atenção para o indumento de que a compra desses artefatos ter ocorrido nos meses que antecederam a eleição de 28 de julho deste ano, de quem resultado não foi reconhecido por diversos países, inclusive o Brasil.
Uma vez que foi a venda dos sprays de pimenta
Os dados sobre a exportação do spray de pimenta do Brasil à Venezuela foram obtidos pela BBC News Brasil junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços (MDIC).
A base de dados da pasta dá a dimensão da compra venezuelana.
Os 20 milénio frascos importados pela Venezuela fizeram do país o maior comprador do resultado em 2024. Em segundo lugar ficou o Chile, com 4 milénio.
A compra feita pela Venezuela em 2024 é maior que os 9,1 milénio somados de todas as compras feitas por outros países.
De contrato com os dados obtidos pela BBC News Brasil, os frascos saíram de São Paulo até Roraima e de lá foram enviados à Venezuela.
O resultado foi remetido ao país vizinho em duas cargas nos meses de junho e de julho.
As eleições presidenciais na Venezuela foram realizadas no dia 28 de julho e o resultado divulgado no dia 29 de julho.
Maduro foi pronunciado o vencedor, o que desencadeou uma série de protestos por todo o país, levou à prisão de dezenas de oposicionistas e à fuga do portanto candidato de oposição, Edmundo Gonzales, considerado vitorioso por países uma vez que os Estados Unidos.
Por se tratar de um material classificado uma vez que resultado de resguardo, o trâmite para a sua exportação é dissemelhante das demais mercadorias fabricadas ou exportadas pelo Brasil.
Em universal, empresas de resguardo precisam de uma autorização do governo brasílio para dar início às negociações e, ao termo delas, realizar a exportação.
Na maior secção dos casos, esse processo envolve o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Resguardo e o Tropa.
“A teoria é que o governo tenha o controle sobre quais países terão aproximação a produtos sensíveis”, diz David Magalhães, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
“O objetivo é evitar que a exportação de armas e produtos de resguardo possa ir na contramão da política externa do país. Por isso que, em universal, há uma estudo do risco político feito pelo Itamaraty.”
No caso de produtos considerados não letais, uma vez que os frascos de spray de pimenta, esse processo é regulamentado por uma portaria de dezembro de 2022 que estabelece que esse controle é feito somente pelo Ministério da Resguardo e o Tropa.
O spray de pimenta é um dos produtos mais utilizados pelas forças de segurança de todo o mundo para moderar protestos.
Quando aplicado na pele, pode provocar vermelhidão e inchaço no rosto.
Nos olhos, pode provocar lacrimejamento intenso e facciosismo temporária por até 30 minutos. A exposição contínua pode modificar a sensibilidade da córnea.
Nas mucosas do nariz e da boca, a intensidade e a duração dos efeitos dependem da superfície atingida e do tempo de exposição.
Eleição controversa e repressão
As eleições de julho deste ano na Venezuela foram marcadas por uma série de polêmicas.
A expectativa junto à comunidade internacional era de que o processo pudesse restabelecer, ao menos em secção, a normalidade política no país governado pelo chavismo desde 1999.
Pelo menos 7,7 milhões de pessoas emigraram da Venezuela durante a última dez, segundo o Cima Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
A primeira grande controvérsia deste processo aconteceu em junho de 2023, quando as autoridades eleitorais proibiram Maria Corina Machado, a principal líder da oposição venezuelana, de disputar as eleições.
A segunda aconteceu em março deste ano, quando as mesmas autoridades vedaram a candidatura da substituta de Maria Corina, Corina Yoris, para disputar as eleições.
A saída encontrada pela oposição foi se aglutinar em torno do diplomata emérito Edmundo González.
No dia 2 de agosto, quatro dias depois das eleições, o Recomendação Pátrio Eleitoral (CNE) anunciou que Maduro havia sido o vencedor das eleições com 67% dos votos.
A oposição, no entanto, contestou os resultados, alegou que o vencedor havia sido González e acusou o regime de fraudar as eleições.
A oposição exigiu, ainda, a apresentação por secção do CNE das atas de votação que poderiam justificar os votos em Maduro.
Maduro chegou a alegar que o país teria sofrido um ataque hacker no dia das eleições e que, por isso, a apresentação das atas atrasou.
“A Venezuela sofreu um ataque à noite. Um hacker massivo. Você sabe que país é (responsável). Não vou expressar qual é. Foi um ataque hacker massivo no sistema de transmissão (de dados) do CNE porque os demônios não queriam que se totalizassem (os dados de votação)”, disse Maduro.
“Uma vez que dirigente político e líder revolucionário da Venezuela, digo que o Partido Socialista da Venezuela está pronto para apresentar 100% das atas eleitorais das eleições de domingo. E espero que cada candidato tenha a mesma postura de reconhecer as atas”, declarou depois as eleições.
Mas apesar de prometer que apresentaria as atas, o regime de Maduro nunca divulgou os documentos.
Em meio ao impasse, diversos protestos contra o regime foram realizados no país. Em resposta, a ditadura de Maduro teria recrudescido a repressão.
Um relatório da Missão Internacional Independente da ONU de Apuração de Fatos sobre a Venezuela divulgado em outubro deste ano apontou uma série de supostas violações de direitos humanos praticadas pelo regime depois as eleições.
Entre elas estaria a prisão arbitrária de centenas de pessoas, entre elas 158 menores de idade.
Ou por outra, pelo menos 25 pessoas teriam sido mortas por armas de queimada durante os protestos. Também há relatos sobre tortura e desaparecimentos forçados.
“Estas violações, que incluem detenções arbitrárias, tortura e violência sexual cometidas no contexto de uma política discriminatória, constituem o violação contra a humanidade de perseguição com base em razões políticas, devido à identidade das vítimas uma vez que membros da oposição ao Governo ou percebidas uma vez que tal, ou simplesmente críticas ao Governo”, disse um trecho do relatório.
O regime da Venezuela vem rebatendo as acusações afirmando que é vítima de uma campanha internacional de mordacidade.
No mês anterior, em resposta a outro relatório da ONU, classificou o documento uma vez que “um sinal simples do ramal errático liderado pelas instituições do sistema da ONU” que estariam “deslocadas em suas funções e se transformando em instrumentos de coerção e chantagem contra povos e governos soberanos”.
Na avaliação do diretor apenso para Américas da organização não governamental Human Rights Watch, Juan Papier, a repressão na Venezuela piorou depois as eleições.
“Isso se baseia em um longo histórico do regime Maduro usando armas letais ou menos letais para reprimir manifestantes de forma sistemática e cometer abusos que fazem secção de um padrão mais extenso de violações sistemáticas de direitos humanos”, diz Papier à BBC News Brasil.
Sem mencionar diretamente o caso da venda de spray de pimenta do Brasil à Venezuela, Papier afirma que países democráticos deveriam tomar precauções com relação aos seus produtos.
“Governos democráticos deveriam se conferir que nenhuma arma que eles vendam para a Venezuela seja usada para reprimir manifestantes.”
Um militante que atua na resguardo dos direitos humanos na Venezuela e que falou à BBC News Brasil sob anonimato disse que ainda não teriam sido encontradas evidências de que as forças de segurança do país usaram spray de pimenta brasílio contra manifestantes venezuelanos.
Ele disse, porém, que a maior secção das entidades tem sido cautelosa em fazer críticas ao governo brasílio por conta do posicionamento crítico mais recente adotado pelo país em relação ao regime Maduro.
Para Magalhães, “considerando o risco de esses artefatos serem usados para reprimir manifestações legítimas, o Brasil não deveria ter autorizado a exportação de spray de pimenta para a Venezuela”.
Exportação em meio a estremecimento diplomático
A exportação do spray de pimenta para o regime de Maduro aconteceu em um momento de inflexão da política externa brasileira em relação à Venezuela.
Nos últimos dois anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu de uma postura de escora à sátira em relação à atuação de Maduro.
As tensões levaram a Venezuela a convocar o seu legado no Brasil de volta a Caracas. Na linguagem diplomática, a convocação de um diplomata representa uma mostra de grave discordância com relação a outro país.
Ao assumir seu terceiro procuração, Lula estabeleceu uma vez que uma de suas metas restabelecer as relações diplomáticas com a Venezuela, rompidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e facilitar o país a retomar o diálogo internacional.
Para isso, reabriu a embaixada brasileira em Caracas, nomeou uma novidade embaixadora e recebeu Maduro em Brasília com honras de dirigente de Estado durante a cúpula de líderes da América do Sul, em maio de 2023.
Durante esse encontro, Lula afirmou que as alegações de que Maduro comandaria um regime dominador faziam secção de uma “narrativa” a ser combatida pelo líder venezuelano.
No entanto, nos bastidores, o governo brasílio aguardava as eleições presidenciais venezuelanas de 2024 uma vez que um teste para Maduro.
Em dezembro de 2023, as autoridades brasileiras tiveram mais um motivo de preocupação em relação à Venezuela.
Maduro realizou um plebiscito sobre a incorporação da região de Essequibo, um território atualmente controlado pela Guiana rico em petróleo e outros recursos naturais, mas que é historicamente reivindicado pela Venezuela.
Em meio à escalada das declarações dos líderes dos dois países, o Brasil chegou a enviar tropas para substanciar as fronteiras em Roraima, numa mostra de que não permitiria o progressão de militares venezuelanos pelo território brasílio no caso de uma eventual irrupção do país sobre Essequibo.
Embora obrigado com a disputa territorial, o governo brasílio não condenou diretamente o regime venezuelano e liderou um encontro entre os presidentes dos dois países, em dezembro, onde os dois países prometeram evitar um aumento das tensões.
A postura do Brasil mudou, no entanto, em março de 2024, quando as autoridades eleitorais da Venezuela impediram Maria Corina Machado e sua substituta, Corina Yoris, de disputarem a eleição.
Lula classificou o impedimento uma vez que “grave”, e o Itamaraty emitiu nota expressando preocupação com o processo eleitoral.
A ditadura venezuelana rebateu, afirmando que a nota brasileira parecia ter sido escrita pelo “Departamento de Estado dos Estados Unidos”.
Às vésperas da eleição, Lula voltou a criticar Maduro por expressar que o país poderia viver um “banho de sangue” caso não vencesse as eleições.
O presidente brasílio disse que a única chance de a Venezuela voltar à normalidade seria por meio de um processo eleitoral respeitado por todos.
O Brasil, assim uma vez que outros países uma vez que Colômbia e México, não reconheceu a vitória de Maduro nas urnas e pediu que as atas das urnas fossem apresentadas, o que não aconteceu até agora.
Para o professor David Magalhães, a exportação dos milhares de frascos de spray de pimenta à Venezuela no momento em que o governo brasílio vinha fazendo manifestações críticas em relação ao regime seriam uma exemplar de uma vez que a exportação de produtos de resguardo no Brasil nem sempre atende à agenda de política externa do país.
“O que minhas pesquisas mostram é que definitivamente não existe alinhamento da política de exportação de armas com a política externa do Brasil”, diz Magalhães.
“O Brasil, por exemplo, já vendeu aviões Super Tucanos à Colômbia que depois foram usados contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), alinhadas à esquerda.”
Magalhães explica que a força da indústria de Resguardo no Brasil acabaria se sobrepondo às agendas políticas do governo.
“A indústria de Resguardo precisa exportar por contingências econômicas, uma vez que o governo brasílio não consegue, sozinho, dar conta da oferta”, diz o professor.
“O que temos visto é uma postura um pouco mais relaxada dos órgãos responsáveis por dar a aquiescência a estas vendas.”
Procurado pela reportagem, o governo Lula informou que não exporta spray de pimenta, atribuindo essa prática exclusivamente a empresas privadas e reiterando que as exportações seguiram as normas aplicáveis.
“A exportação para a Venezuela e para os demais dez países que constam nas estatísticas oficiais […] são realizadas por empresas privadas”, disse o Planalto em nota.
O Ministério da Resguardo informou que “a exportação dos produtos foi autorizada e atendeu à regulamentação vigente para a venda de produtos de resguardo ao exterior”.
Já o Tropa disse que sua cultura envolve somente “a verificação documental sobre o processo em tela, seguindo a legislação em vigor, não cabendo qualquer ilação acerca de outros assuntos”.
A BBC News Brasil enviou questionamentos à Embaixada da Venezuela no Brasil, mas não houve resposta.
Essa reportagem foi publicada originalmente cá.
