A futura presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou ao jornal O Orbe que é “precoce” debater a anistia aos envolvidos nos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. A ministra, que assume o comando do STM em 12 de março, destacou que o incidente representa uma “ferida oportunidade que vai custar para cicatrizar”.
Indicada ao tribunal pelo portanto presidente Lula em 2006, Maria Elizabeth é uma das cinco representantes civis entre os 15 magistrados do STM e a única mulher a integrar o órgão desde sua geração por Dom João VI, em 1808. Para a ministra, os desdobramentos do 8 de janeiro podem gerar impactos por décadas, comparando o evento ao golpe militar de 1964. “Isso vai ser uma vez que 64, vai incomodar ainda por muitas décadas”, declarou.
Maria Elizabeth avalia que o momento ainda não é adequado para discutir anistia aos envolvidos. “Nem todos os réus foram julgados, e outros ainda serão denunciados.
É preciso esperar para que todos os responsáveis sejam efetivamente julgados antes de cogitar qualquer tipo de anistia”, afirmou. A ministra ressaltou que, dependendo do caso, a licença de um indulto presidencial, emitido anualmente, pode ser suficiente, tornando a anistia desnecessária.
Ao ser questionada sobre sua posição pessoal, a ministra afirmou que ainda é cedo para definir uma posição favorável ou contrária. “A anistia é perdão, não é esquecimento. É necessário ter uma visão completa do que ocorreu em 8 de janeiro para julgar essa possibilidade”, explicou. Ela destacou que a atuação do Procurador-Universal da República será fundamental para esclarecer os fatos.
Sobre a possibilidade de punição a militares eventualmente envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, Maria Elizabeth foi categórica: “Ninguém está supra da lei. Nem militar, nem ministro, nem magistrado, nem o próprio presidente da República”. A ministra reconheceu o desconforto dentro das Forças Armadas em relação aos indiciamentos e ao risco de pena de militares de subida patente. “É desconfortável, mas não podemos colocar sujeira debaixo do tapete, mormente em uma democracia”, disse.
A ministra classificou o 8 de janeiro uma vez que um “fantasma que nos atormenta” e cobrou vigilância manente em resguardo da democracia. Para ela, os atos representaram mais do que uma tentativa de golpe de Estado, simbolizando um ódio ao Estado. “Era uma teoria de aniquilação. Eles tomaram um ódio tamanho pelo Estado que queriam destruí-lo”, analisou, mencionando a ruína de obras de arte, uma vez que “As Mulatas”, de Di Cavalcanti, e o relógio de Balthazar Martinot.
Maria Elizabeth defendeu o papel da Justiça Militar, mas reconheceu falhas, citando o caso do músico Evaldo Rosa, morto por militares em 2019. “Entendi que 257 tiros não há uma vez que desclassificar de dolo para culpa”, disse, em referência à reclassificação que reduziu as penas dos envolvidos. A ministra afirmou que o caso pode chegar ao STF e até à Galanteio Interamericana de Direitos Humanos, devido a questões uma vez que perfilamento racial e estereótipos.
A ministra destacou que o 8 de janeiro reforça a urgência de proteger a democracia, descrita uma vez que “um pacto intergeracional”. “Quando a democracia se despede, ela não costuma proferir adeus. Nós só percebemos quando já partiu”, alertou. Sobre o porvir da Justiça Militar, Maria Elizabeth afirmou encarregar na atuação do tribunal e na procura por isenção em casos de seriedade uma vez que os investigados atualmente.
