O governo brasílico está discutindo a possibilidade de mudar o teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS). Uma reunião extraordinária do Parecer Pátrio de Previdência Social (CNPS) foi convocada para a tarde de quinta-feira, 9 de janeiro de 2025, para debater essa questão. Bancos e instituições financeiras têm reclamado que o atual limite de juros, fixado em 1,66% ao mês desde maio de 2024, está muito insignificante, tornando a licença de crédito consignado menos atrativa ou até inviável em alguns casos devido ao aumento da taxa Selic.
O debate surge em um contexto onde a Selic, taxa básica de juros do país, subiu de 10,50% ao ano para 12,25% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Médio em 2024, com expectativas de que possa inferir 14,25% ao ano em breve. Esse aumento da taxa básica de juros pressiona as instituições financeiras, já que o dispêndio do verba para empréstimos sobe, e o spread (diferença entre o dispêndio de captação e os juros cobrados) do consignado, que é de 0,51% em média, torna-se insustentável com o teto atual.
A discussão sobre o teto de juros do consignado é uma tentativa de lastrar a oferta de crédito para aposentados e pensionistas, que podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade, com os interesses dos bancos. Atualmente, 35% dessa margem são destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito e outros 5% ao cartão de favor. Com o aumento da Selic, as instituições financeiras alegam que precisam de uma revisão no teto dos juros para continuar oferecendo essa risco de crédito de forma sustentável.
A reunião do CNPS, conforme reportado por diversos veículos de mídia e postagens no X, contará com a presença de figuras importantes uma vez que Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Universal de Previdência Social, e Alessandro Antonio Stefanutto, presidente do INSS. A decisão sobre o teto de juros pode impactar diretamente a vida financeira de milhões de beneficiários do INSS, que dependem do crédito consignado para suplementar suas rendas, principalmente em um cenário econômico onde os custos de vida continuam a subir.
A provável diferença no teto de juros também é vista com atenção por analistas econômicos, que observam uma vez que essa medida pode afetar a economia brasileira, a oferta de crédito e, potencialmente, a política fiscal do governo. A decisão final do CNPS será crucial para entender uma vez que o governo pretende lastrar as necessidades dos aposentados com a sustentabilidade do sistema financeiro e a política monetária vigente.
