A Justiça Federalista determinou aos governos Federalista e do Paraná que reforcem, imediatamente, a proteção policial às comunidades indígenas das cidades de Guaíra e Terreno Roxa, no oeste paranaense, próximo à fronteira do Brasil com o Paraguai.
A ampliação dos efetivos da Polícia Federalista, da Força Vernáculo e da Polícia Militar foi ordenada pelo juiz federalista Pedro Pimenta Bossi, da 3ª Vara Federalista de Umuarama (PR), no último domingo (5).
A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Federalista (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). E foi publicada dois dias em seguida quatro moradores da Terreno Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre as duas cidades paranaenses, serem baleados durante um ataque armado às comunidades.
Entre as vítimas baleadas durante o ataque deflagrado por homens ainda não identificados, está uma garoto, atingida por um tiro em uma das pernas. Um indígena teve o maxilar perfurado por um projétil. Outro, foi alvejado nas costas, e uma quarta vítima também foi ferida na perna.
A Polícia Federalista (PF) instaurou um sindicância para tentar identificar os autores dos disparos que feriram os quatro indígenas. Em nota, a superintendência estadual da PF informou à Dependência Brasil que “diversas diligências” estão em curso, motivo pelo qual os “elementos [probatórios] já colhidos seguem sob sigilo, a término de não prejudicar as investigações”.
Conflito
Segundo entidades uma vez que o Juízo Indigenista Pregador (Cimi), que é vinculado à Conferência Vernáculo dos Bispos do Brasil (CNBB), o mais recente incidente de violência é uma consequência do acirramento do conflito por terras em um momento em que os avá-guarani aguardam pela epílogo do processo de reconhecimento da Terreno Indígena Tekoha Guasu Guavirá.
Apesar da dimensão da União a ser destinada ao usufruto restrito dos avá-guarani ter sido delimitada em 2018, o processo de reconhecimento da terreno indígena foi interrompido em 2020, por força de uma decisão judicial. Em janeiro do ano pretérito, em seguida o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), suspender as ações judiciais que travavam o processo de demarcação, a Instalação Vernáculo dos Povos Indígenas (Funai) anunciou a retomada do processo de regularização da dimensão.
De entendimento com o Cimi, desde 29 de dezembro, o povo avá-guarani tem sido intuito de disparos de arma de lume, lançamento de bombas e incêndios criminosos na vegetação, em plantações e em moradias. Ao examinar o pedido liminar do MPF e da DPU, motivado pelo mais recente ataque, o juiz federalista Pedro Pimenta Bossi concluiu que a situação exige que os governos federalista e estadual podem e devem sofrear a violência na região, empregando as forças policiais na medida necessária para sofrear qualquer agressão contra os indígenas.
“Isso porque não há nenhuma novidade quanto à tensão vivida nas áreas em evidência, as quais sofreram injusta e repugnante escalada de violência nas últimas semanas, que foram noticiadas ao Poder Executivo nas esferas federalista e estadual, sendo que não houve disponibilização de efetivo devido e suficiente para se proteger os cidadãos das violências que foram perpetradas”, destaca o magistrado em trecho da sentença evidenciado pela assessoria do Tribunal Regional Federalista da 4ª Região (TRF-4).
“Saliento que o não cumprimento injustificado das medidas ora determinadas poderá acarretar a imposição de multa diária aos órgãos/autoridades responsáveis, sem prejuízo de outras sanções civis, criminais e administrativas eventualmente cabíveis na espécie”, acrescentou o juiz federalista.
Ministério
Consultado pela Dependência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública garantiu que os órgãos federais responsáveis estão atuando para prometer a segurança dos moradores da terreno indígena. Desde novembro de 2024, agentes da Força Vernáculo de Segurança Pública atuam na região, encarregados de proteger a comunidade indígena dos municípios de Guaíra e Terreno Roxa e concordar os servidores da Instalação Vernáculo dos Povos Indígenas (Funai) em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública.
No domingo, mesmo dia em que o juiz federalista determinou o inesperado reforço da segurança pública, a pasta anunciou que aumentaria em 50% o número de agentes da tropa federativa. Hoje, em nota enviada à Dependência Brasil, o ministério informou que a medida inicial já estava em operação desde o último sábado (4) e que, adicionalmente, nesta segunda-feira (6), um novo precário foi enviado ao Paraná, dobrando o reforço inicial e resultando em um aumento totalidade de 100% no efetivo original.
“Essa ampliação visa intensificar as ações de segurança e prometer a proteção das comunidades indígenas, em colaboração com os demais órgãos de segurança pública e representantes indígenas”, comentou o ministério, assegurando que um grupo de trabalho formado por representantes da Força Vernáculo; das polícias Federalista, Rodoviária Federalista e Militar do Paraná e da Funai foi estabelecido pouco antes das festas de término de ano e tem sido “fundamental para a implementação de ações coordenadas de prevenção e resposta imediata a conflitos”.
“Diante do risco de novos ataques, equipes de prontidão e sobreaviso foram acionadas para intensificar o patrulhamento na dimensão, reforçando a segurança e auxiliando na relocação de moradores para áreas mais protegidas dentro da localidade”, acrescentou o ministério, indicando que o policiamento ostensivo da região é realizado, em conjunto, pela Polícia Militar do Paraná e pela Força Vernáculo.
Escalada
Sobre a decisão do juiz federalista Pedro Pimenta Bossi, o governo do Paraná afirmou que já vinha alertando as autoridades federais, “de forma incisiva”, sobre a escalada da violência na região oeste do estado, muito uma vez que para a urgência de uma solução para os conflitos agrários.
“Por se tratar de uma questão envolvendo povos indígenas, a responsabilidade é do governo federalista”, afirmou o Executivo estadual, garantindo que, desde o início dos recentes conflitos, reforçou o policiamento com o ocupação de equipes dos batalhões de Polícia de Choque e de Polícia Militar de Fronteira (BPFron), além de patrulhamento desatento.
“Com o agravamento da situação em seguida o último incidente de violência, o governo estadual intensificará ainda mais essas ações, mobilizando novos recursos para prometer a ordem e a segurança da população”, prometeu o governo paranaense, garantindo que “seguirá cobrando uma atuação firme e imediata da União para resolver, de forma definitiva, a situação”.
Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou estar comprometido com a mediação pacífica e a prevenção de conflitos. “As ações adotadas já restabeleceram a ordem, e medidas preventivas estão em curso para evitar a escalada de tensões”, sustenta o ministério, na nota.
“Todas as ações estão sendo conduzidas com máxima prioridade para evitar a repetição de episódios de violência”, assegurou o ministério, enfatizando que a atuação da Força Vernáculo de Segurança Pública é subsidiária e acontece mediante pedido das autoridades competentes, uma vez que, por exemplo, a Funai, com foco em ações preventivas e de fiscalização.
“O MJSP segue hipotecado na proteção das comunidades indígenas e na garantia de seus direitos, respeitando suas culturas e promovendo a observância dos direitos humanos”, concluiu a pasta.
