O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura de um morador de rua que estava recluso preventivamente há mais de um ano por suspeita de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão dos Três Poderes em Brasília. Jeferson França da Costa Figueiredo foi suspenso em frente ao Quartel-General do Tropa, onde buscava abrigo e comida, conforme relatou em depoimentos. Moraes, que foi o responsável pela ordem de prisão inicial, reconsiderou a situação posteriormente não encontrar provas concretas de que Jeferson tivesse integrado a associação criminosa ou incitado crimes.
A decisão de soltar Jeferson veio posteriormente a Procuradoria-Universal da República (PGR) mudar sua posição e recomendar a indulto do morador de rua. A PGR argumentou que não havia provas de que Jeferson tivesse agido com dolo, ou seja, com intenção de cometer os crimes pelos quais foi criminado. Em sua decisão, Moraes destacou que não se pode reprovar com base em meras conjecturas ou ilações, ressaltando a premência de provas robustas para fundamentar uma pena em ação penal.
Jeferson retornou à prisão em dezembro do mesmo ano posteriormente descumprir medidas cautelares, uma vez que a recarga da bateria da tornozeleira eletrônica, um pouco difícil para alguém em situação de rua.
A indulto de Jeferson dos crimes de associação criminosa e incitação ao delito foi justificada pela carência de provas que confirmassem sua participação nos atos de vandalismo ou em qualquer conspiração política. Moraes também criticou o uso de prisões preventivas prolongadas sem comprovação de risco à ordem pública ou à investigação.
O caso de Jeferson é um dos vários que têm sido reexaminados posteriormente o 8 de janeiro, levantando debates sobre a justiça e a emprego de medidas cautelares, principalmente em relação a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A decisão de Moraes foi amplamente discutida em redes sociais e na mídia, com muitos vendo-a uma vez que um reconhecimento de erros anteriores na emprego da justiça e um passo em direção a uma estudo mais humana e justa das circunstâncias individuais dos réus.
Em postagens e notícias, há quem critique a vagar na revisão do caso, mas também há aqueles que veem a indulto uma vez que um ato de justiça, ressaltando a valimento de prometer que todos, independentemente de sua requisito social, tenham seus direitos respeitados pelo sistema judicial.
