Certificado desde 2016 pela Instalação Cultural Palmares e reconhecido pelo Instituto Vernáculo de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2021, o Quilombo Santa Justina e Santa Izabel, em Mangaratiba, no litoral sul do Rio de Janeiro, espera vencer em 2025 um tropeço crítico para sua sobrevivência: o aproximação à robustez elétrica. Ainda sem a posse da terreno, a comunidade localizada em duas fazendas privadas vive às escuras.
“Nós já perdemos muita gente por razão da falta de luz”, disse o presidente da Associação de Moradores, Amigos e Amigas da Rancho Santa Justina e Santa Izabel, Sílvio dos Santos Soares, representante lícito da comunidade quilombola.
Silvio relata que, por falta da robustez, não há porquê manter remédios refrigerados ou vincular um nebulizador, por exemplo. “Os idosos e as crianças sofrem mais”, destacou. A comunidade, conta, funciona com lampião e velas — o que com frequência razão acidentes com queimaduras, principalmente, nos menores — e enfrenta também dificuldade no beneficiamento de mantimentos da cultura familiar, manadeira de renda sítio.
A solução pode vir de uma reunião na próxima terça-feira (7) com órgãos públicos federais, municipais e a concessionária de robustez Enel para cobrar a instalação da rede de robustez elétrica. A comunidade protestou, no último dia 30, contra o detença na eletrificação, fechando o tráfico em um trecho da BR-101.
Devem participar da reunião o Incra, a Percentagem de Direitos Humanos da Reunião Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Ordem dos Advogados Brasil, o Ministério Público Federalista no Rio de Janeiro, a Enel e a própria prefeitura, para ajustar detalhes da novidade licença ambiental autorizando a obra. A reunião é uma tentativa de superar a falta de permissão dos atuais donos das fazendas onde está a comunidade, a empresa privada Ecoinvest – Desenvolvimento Empresarial, que, segundo Enel, não autoriza a ingressão da concessionária de robustez para a instalação da rede.
A Filial Brasil tentou contato com a sede da Ecoinvest, no Rio, por telefone, sem sucesso. A reportagem será atualizada em caso de sintoma.
O representante do Movimento de Pequenos Agricultores, Beto Palmeira, que presta escora à comunidade, explica também que a luz é um fator decisivo para a manutenção de Santa Justina e Santa Izabel, uma vez que os jovens quilombolas acabam deixando o sítio em procura de melhores condições de vida. “Essa é uma estratégia da especulação imobiliária para minar as gerações futuras e exterminar o quilombo”, denunciou.
A permissão dos proprietários da Rancho Santa Justina para instalação da luz era uma exigência da prefeitura de Mangaratiba à Enel para licenciar a obra. A novidade gestão, que assumiu em 1º de janeiro, no entanto, prometeu cancelar a obrigação, liberando a Enel para entrar nas fazendas, informou o poder municipal à Filial Brasil.
“O prefeito Luiz Claudio Ribeiro reconhece que o recta à robustez elétrica é constitucional e irá agilizar todo o processo”, informou a prefeitura, por meio da assessoria de prelo.
Os quilombolas argumentam que o recta à luz elétrica já havia sido resguardado em mandamento anterior da Justiça Federalista e, por isso, eles esperam uma solução conjunta.
Uma Ação Social Pública movida pelo Incra e pela Instalação Palmares, em 2019, em resguardo do quilombo, obrigou a dona das fazendas a “abster-se de obstaculizar a ingressão da concessionária de robustez elétrica”, assim porquê impedir manifestações culturais, o aproximação dos próprios quilombolas, visitantes ou qualquer outro serviço público à comunidade, porquê a ingressão de ambulâncias.
Ao julgar o processo, a Justiça alertou que o controle do aproximação à comunidade, com cerceamento do recta de ir e vir, causava “danos irreversíveis”. No despacho, a desembargadora Maria Izabel Gomes Sant’anna resguardou os direitos dos quilombolas à extensão até o final do processo de titulação no Incra, que enfrenta contestações legais.
Para justificar a decisão, Sant’anna citou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ressaltou que o governo brasílico pode ser implicado por descumprir o recta internacional, se não prometer os direitos da comunidade.
“Verifica-se, no presente caso, a urgência de acomodar de forma razoável o recta de propriedade da ré com o recta da comunidade permanecer no sítio e praticar seus direitos (…) sem interferência da proprietária, enquanto o procedimento administrativo não for concluído”, disse, no despacho, atendendo pedido do Incra e da Instalação Palmares.
Em expedido à comunidade, no último dia 30, a Enel informou que tentou várias vezes autorização para instalação da rede e que permanece ensejo ao diálogo. A eletrificação prevê a instalação de 194 postes e transformadores e deve levar 12 meses.
“A Enel Rio tem buscado de forma reiterada a obtenção do referido aproximação, mas ainda não teve o retorno formal da empresa dona do terreno”, reforçou a concessionária.
