O Supremo Tribunal Federalista (STF) retomará seus julgamentos em fevereiro deste ano, depois de um recesso iniciado em 20 de dezembro de 2024. A expectativa é que a Incisão analise casos relevantes ao longo do ano.
Entre os temas estão a responsabilização das redes sociais, a Lei das Bets e a ”uberização”, que examina o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de transporte.
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O julgamento sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia por conteúdos postados por terceiros foi o último tema discutido antes do recesso. A estudo foi interrompida por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que tem até 90 dias para restituir o processo.
Urgência e desafios do STF
O presidente do STF, Roberto Barroso, expressou urgência em resolver a questão. “Gostaria de o mais rápido o verosímil continuar em uma solução”, disse Barroso. “É uma questão aflitiva neste momento, para a gente estabelecer limites e quais são os limites. O que pode e o que não pode.”
Outro ponto de discussão é a Lei das Bets, com três ações no STF — propostas pela Confederação Vernáculo do Negócio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pelo Partido Solidariedade e pela Procuradoria Universal da República (PGR).
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Depois de uma audiência pública no ano pretérito, o ministro Luiz Fux, relator das ações, destacou a urgência de ajustes imediatos na legislação e indicou que ao menos uma das ações deve ser julgada no primeiro semestre de 2025.
Trabalho e segurança
A “uberização”, que discute a flexibilização dos modelos tradicionais de trabalho, está sob a relatoria do vice-presidente do Supremo, Edson Fachin. Levante caso tem repercussão universal reconhecida, o que significa que a decisão do STF servirá de referência para milhares de processos similares em outras instâncias judiciais.
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Outro caso importante é o suposto projecto de golpe de Estado de 2022, o qual a Polícia Federalista investiga. O órgão 40 pessoas no caso, incluindo o ex-ministro da Resguardo Walter Braga Netto.
A investigação está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e a próxima lanço é uma revelação da PGR, que pode resultar em denúncias analisadas pelo Supremo.
Outras pautas
Para fevereiro, a tarifa do STF inclui a “ADPF das Favelas” e a validade das revistas íntimas em presídios. A “ADPF das Favelas”, de relatoria do ministro Fachin, aborda a violência policial no Rio de Janeiro e propõe o uso de câmeras nos uniformes dos policiais.
Já as discussões sobre revistas íntimas já têm maioria para proibir a prática, mas a questão será julgada presencialmente em razão de um pedido de destaque de Alexandre de Moraes.
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No final de fevereiro, os ministros devem revisar uma tese sobre a responsabilização de jornais por declarações de entrevistados, relatada por Fachin e suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino (PSB-MA). Dino também lidera casos envolvendo emendas parlamentares e questões ambientais, que continuam a ressoar nas decisões judiciais.
Saúde e economia no STF
No setor de saúde, o STF pode determinar sobre a cultura da Anvisa para regular a publicidade de vitualhas prejudiciais à saúde. Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu o julgamento, que está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Outrossim, o tribunal pode retomar um julgamento sobre a incidência do ISS na base de conta do PIS/Cofins. O desfecho pode impactar os cofres públicos em R$ 35,4 bilhões nos próximos cinco anos, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
