As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federalista sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.
A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federalista.
Em nota, a Receita Federalista afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federalista.
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federalista via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federalista que faz secção do Sistema Público de Escrituração Do dedo (Sped).
A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, brecha, fechamento, operações financeiras e previdência privada.
Instituições
As instituições financeiras tradicionais, porquê os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federalista as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, porquê saldos em conta fluente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.
Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Mediano a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, porquê transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.
Envios
As novas entidades listadas na norma da Receita Federalista estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 milénio, para pessoas físicas; ou R$15 milénio, para pessoas jurídicas.
Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente:
· até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e
· até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federalista – via e-Financeira – em agosto de 2025.
