Lula Ainda Não Devolveu Relógio de Luxo Após Decisão do TCU

Cinco meses depois o julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não devolveu o relógio de luxo da marca Cartier, medido em R$ 60 milénio, recebido em 2005 durante seu primeiro procuração em uma visitante solene à França. A informação foi divulgada pelo jornal O Mundo.

Decisão do TCU e Precedente Jurídico

Em agosto de 2024, o TCU decidiu que Lula não seria obrigado a repor o presente, mas criou um precedente jurídico que beneficiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas. A decisão do tribunal definiu que, sem uma lei específica aprovada pelo Congresso, qualquer ex-presidente pode permanecer com os presentes recebidos, independentemente de seu valor.

Essa novidade tradução desfez uma norma de 2016 utilizada pela Polícia Federalista (PF) para justificar o indiciamento de Bolsonaro no caso das joias.

Publicidade

Posteriormente a decisão, Lula teria demonstrado insatisfação em conversas com aliados e sinalizado disposição para repor o relógio.

Orientação da AGU e Impasse

A Secretaria de Notícia Social da Presidência informou que Lula aguarda, por recomendação da Advocacia-Universal da União (AGU), o julgamento de um recurso relacionado ao caso para sentenciar sobre a restituição.

A AGU argumenta que o TCU deveria manter a regra de 2016, que preserva bens de tá valor uma vez que propriedade da União. Entretanto, a reversão da decisão no tribunal é considerada improvável, segundo ministros ouvidos pelo jornal.

Caso Lula opte por repor o relógio, seria necessário formalizar uma doação à União, já que o TCU reconheceu a peça uma vez que propriedade dele.

Histórico do Relógio

O relógio, confeccionado em ouro branco e prata, foi entregue a Lula durante o evento Ano do Brasil na França, realizado em 2005, em Paris.

Ministros do TCU avaliam que o presidente demorou a tomar medidas e foi mal orientado em relação ao caso, o que contribuiu para o prolongamento do impasse.

Recursos Contra a Decisão

Em setembro de 2024, a AGU recorreu da decisão do TCU, alegando que o novo entendimento contraria princípios da gestão pública e o interesse em proteger bens da União.

O ministro Antonio Anastasia, relator do caso, votou para que Lula mantivesse o relógio, argumentando que as normas de 2016 não poderiam ser aplicadas retroativamente. No entanto, Anastasia foi voto vencido.

A expectativa é de que o recurso seja analisado entre fevereiro e março de 2025, sem grandes chances de mudança no entendimento atual.