Pesquisa verifica se as ONGs e entidades do terceiro setor informaram na internet os valores oriundos de emendas de qualquer modalidade, recebidos nos anos de 2020 a 2024
Um relatório da Controladoria-Universal da União (CGU) sobre a realização de emendas parlamentares apontou falta de divulgação ou de transparência adequada na divulgação de informações por secção de metade de um conjunto de 26 entidades não governamentais que tiveram aproximação a esses recursos.
O documento foi guiado pela Advocacia-Universal da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federalista (STF). O estudo atende a uma preceito do ministro Flávio Dino. Para isso, considerou no escopo as 33 entidades que foram beneficiadas com empenhos e/ou pagamentos realizados entre 2 e 21 de dezembro do ano pretérito.
Segundo a pesquisa, a CGU identificou se essas ONGs e as entidades do terceiro setor informaram na internet, com totalidade transparência, os valores oriundos de emendas parlamentares de qualquer modalidade, recebidos nos anos de 2020 a 2024. Aliás, investigou se foram informados em que os recursos foram aplicados e convertidos.
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Do escopo analisado, a CGU chegou às seguintes conclusões: 13 entidades (50%) não divulgam ou divulgam as informações de forma inadequada; nove (35%) apresentam as informações de forma parcial; e somente quatro (15%) promovem a transparência de forma apropriada. Outras sete entidades não entraram no cômputo, pois não receberam pagamento no período de 2020 a 2024.
Segundo o levantamento, nenhuma dessas entidades está registrada com restrições ou irregularidades nas bases de dados de duas ferramentas, o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e o Cadastro Pátrio de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).
Entre as sanções que uma entidade pode suportar estão a suspensão temporária de participar de licitações, enunciação de inidoneidade, impedimento de licitar e de contratar e proibição de contratar. “Nesse contexto, a privação ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, mormente o controle social, importante para a supervisão adequada e a garantia de accountability na emprego dos recursos públicos”, diz o relatório.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que são aplicados em obras e ações de convénio com a indicação dos deputados e senadores. Porquê relator de um processo que questiona a transparência nessas operações, Dino tem aplicado restrições à realização desses valores, desde agosto de 2024.
*Com informações do Estadão Teor
Publicado por Carol Santos
