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Nesta sexta-feira (8), a 1\u00aa Vara da Puer\u00edcia e da Juventude do Regi\u00e3o Federalista negou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Regi\u00e3o Federalista e Territ\u00f3rios (MPDFT) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pagasse uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es. O caso \u00e9 referente ao observa\u00e7\u00e3o sobre crian\u00e7as venezuelanas que o ex-presidente chamou de \u201cbonitinhas\u201d e usou a frase \u201cpintou um clima\u201d.<\/p>\n
O MPDFT o acusou de supostas viola\u00e7\u00f5es aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, criticando ainda a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as na campanha eleitoral de 2022 fazendo \u201carminhas\u201d com as m\u00e3os, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos pais para exibir os rostos das mesmas.<\/p>\n
Para o juiz que avaliou a a\u00e7\u00e3o, Evandro Neiva de Amorim, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 improcedente e, embora \u201cinfelizes e pass\u00edveis de cr\u00edticas\u201d, as falas referiam-se \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e crise econ\u00f4mica na Venezuela, e n\u00e3o houve elementos suficientes para caracterizar incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o ou conota\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
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\u2013 As declara\u00e7\u00f5es, por si s\u00f3, n\u00e3o configuram viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais ou danos morais coletivos. Ali\u00e1s, n\u00e3o foram apresentados elementos suficientes que demonstrem que essas falas causaram um impacto generalizado na sociedade ou comprometeram a distin\u00e7\u00e3o das mencionadas adolescentes migrantes \u2013 declarou o juiz.<\/p>\n
Quanto ao uso das imagens de crian\u00e7as, o juiz destacou que a institui\u00e7\u00e3o de ensino respons\u00e1vel pela excurs\u00e3o, onde Bolsonaro teria incentivado as crian\u00e7as, possu\u00eda autoriza\u00e7\u00e3o dos pais para grava\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia, sem v\u00ednculo com fins eleitorais. Ele tamb\u00e9m observou que faltaram provas concretas de que as crian\u00e7as foram induzidas a fazer gestos de \u201carma\u201d na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado concluiu que a a\u00e7\u00e3o do MP carecia de provas suficientes para fundamentar uma pena. Segundo ele, os elementos apresentados, porqu\u00ea mat\u00e9rias jornal\u00edsticas, n\u00e3o eram provas robustas o bastante para respaldar as alega\u00e7\u00f5es do MP. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Correio Brazilense.<\/p>\n<\/p><\/div>\n