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O Supremo Tribunal Federalista (STF) suspendeu o prosseguimento de uma a\u00e7\u00e3o contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) por peculato, ou seja, se apropriar de recursos p\u00fablicos para empreg\u00e1-los de maneira irregular.<\/p>\n
Caber\u00e1 agora \u00e0 Procuradoria-Universal da Rep\u00fablica a decis\u00e3o de recorrer.<\/p>\n
A segunda turma da Galanteio suspendeu a a\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 28 de outubro. Em mar\u00e7o deste ano, o ministro Nunes Marques j\u00e1 havia determinado o arquivamento do pedido de investiga\u00e7\u00e3o contra os pol\u00edticos.<\/p>\n
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A autora do pedido \u00e9 a ex-presidente do diret\u00f3rio estadual do PSOL em Minas Gerais, Sara Azevedo. Ela acusava Zema e Nikolas de se apropriarem de recursos p\u00fablicos para empreg\u00e1-los durante o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, no dia 25 de fevereiro.<\/p>\n
\u2013 Ao utilizarem recursos p\u00fablicos para participarem de protesto pol\u00edtico-partid\u00e1rio, em pr\u00f3prio protesto que confronta as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o Regime Democr\u00e1tico, os noticiados incorreram no viola\u00e7\u00e3o de peculato, em sua forma consumada \u2013 declarou Azevedo.<\/p>\n
Nunes Marques, por sua vez, considerou que a a\u00e7\u00e3o deve ser submetida \u00e0 Procuradoria-Universal da Rep\u00fablica (PGR) ou a autoridades policiais, n\u00e3o cabendo \u00e0 Suprema Galanteio analis\u00e1-la sem que antes ela passe por tais entidades.<\/p>\n
\u2013 Os fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados perante a poder a quem compete investigar e simbolizar por sinceridade de sindic\u00e2ncia perante esta Suprema Galanteio e n\u00e3o diretamente c\u00e1, por falecer ao Supremo Tribunal Federalista, uma vez que ao Poder Judici\u00e1rio em universal, a atribui\u00e7\u00e3o de investigar e de acusar, t\u00edpicas tarefas dos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal. (\u2026) Revela-se mais adequado, al\u00e9m de consent\u00e2neo com o princ\u00edpio acusat\u00f3rio, que comunica\u00e7\u00f5es da esp\u00e9cie sejam direcionadas, diretamente, \u00e0 Procuradoria-Universal da Rep\u00fablica ou \u00e0 poder policial, para que sejam inicialmente apreciadas, na hip\u00f3tese de se imputar fatos que constituam viola\u00e7\u00e3o a pessoa detentora do recta ao mensalidade por regalia de fun\u00e7\u00e3o \u2013 diz o documento.<\/p>\n
Caso a PGR concorde com o parecer do STF, a a\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 para o arquivamento.<\/p>\n