O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federalista (STF), solicitou neste s\u00e1bado (9) o destaque do julgamento de um embargo apresentado pela resguardo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, questionando sua pena a 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n Com o pedido, o julgamento, que j\u00e1 contava com maioria para manter a pena, ser\u00e1 retomado em sess\u00e3o presencial, com data ainda indefinida.<\/p>\n Collor foi sentenciado em 2023 pelo STF sob a argui\u00e7\u00e3o de receber propina de R$ 20 milh\u00f5es para proporcionar a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora. No julgamento do \u00faltimo embargo no plen\u00e1rio virtual, o placar estava em 6 votos a 2 para manter a pena, at\u00e9 Mendon\u00e7a solicitar o destaque. Com isso, os ministros dever\u00e3o reapresentar seus votos em uma sess\u00e3o presencial, permitindo eventuais altera\u00e7\u00f5es nas decis\u00f5es anteriormente registradas.<\/p>\n O \u00faltimo voto oferecido foi de Luiz Fux, consolidando a maioria favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da pena. Ele acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou contra os recursos da resguardo e pela preserva\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n Os ministros Edson Fachin, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Lu\u00eds Roberto Barroso seguiram Moraes, enquanto Gilmar Mendes e Dias Toffoli se posicionaram pela redu\u00e7\u00e3o da pena em quatro meses. Cristiano Zanin se declarou impedido de votar, e o ministro Nunes Marques ainda n\u00e3o havia se manifestado.<\/p>\n O processo estava suspenso desde junho devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes, devolvido na semana anterior. A pena original de Collor, fixada pelo STF, inclui oito anos e dez meses de pris\u00e3o, al\u00e9m de uma multa de 90 dias-multa.<\/p>\n A resguardo do ex-presidente apresentou embargos para solicitar esclarecimentos e tentar rever pontos da pena. Na decis\u00e3o do relator Moraes, os embargos foram rejeitados, mas Toffoli, em seu voto-vista, defendeu a redu\u00e7\u00e3o da pena relativa ao transgress\u00e3o de prevarica\u00e7\u00e3o passiva para quatro anos e 80 dias-multa, posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m adotada por Gilmar Mendes.<\/p>\n Esse julgamento decorre de um desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, onde Collor foi criminado de envolvimento em esquema de prevarica\u00e7\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es da BR Distribuidora, antiga subsidi\u00e1ria da Petrobras. E mais<\/strong>: Tropa da 4\u00aa Regi\u00e3o Militar abre concurso p\u00fablico. Clique AQUI<\/strong><\/a> para ver. (Foto: STF; Nascente: UOL; Estad\u00e3o<\/em>)<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/crentenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Mendonca-suspende-julgamento-de-Collor-no-Supremo.jpg\")
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