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A C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) derrubou, nesta quinta-feira (7), o veto do prefeito Fuad Noman (PSD)<\/a> ao Projeto de Lei (PL) 660\/2023, que altera as regras de outorga onerosa no munic\u00edpio<\/a>.<\/p>\n O mecanismo obriga grandes empreendimentos a indemnizar a cidade por constru\u00edrem pr\u00e9dios supra do limite estabelecido pelo Projecto Diretor, mas, no texto do projeto, segmento das contrapartidas de empreendimentos j\u00e1 autorizados a edificar supra do coeficiente de aproveitamento ser\u00e3o perdoadas.<\/p>\n Segundo vereadores do campo progressista e especialistas, a medida representa uma perda significativa ao Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social.<\/p>\n “Se voc\u00ea faz uma d\u00edvida, se compromete a remunerar, tem alguma possibilidade do banco te vincular depois e falar: ‘precisa remunerar n\u00e3o, t\u00e1?'”, questionou a parlamentar Iza Louren\u00e7a (Psol), durante a discuss\u00e3o em plen\u00e1rio, ao votar pela manuten\u00e7\u00e3o do veto.<\/p>\n “Por que ser\u00e1 que esses vereadores querem dar moeda p\u00fablico para essas construtoras? Ser\u00e1 que \u00e9 porque elas financiaram as suas campanhas?”, continuou a vereadora.<\/p>\n O vereador Bruno Pedralva (PT), que tamb\u00e9m votou pela perenidade do veto, chamou o projeto de \u201cbolsa tarefeiro”, em refer\u00eancia aos benef\u00edcios oferecidos \u00e0s construtoras. Segundo ele, a lei significar\u00e1 uma perda de R$ 170 milh\u00f5es de reais para o fundo.<\/p>\n “N\u00f3s somos c\u00e2mara parlamentar, ou c\u00e2mara empresarial? R$ 170 milh\u00f5es d\u00e1 pra fazer 3 mil\u00e9nio moradias populares”, opinou.<\/p>\n Retrocesso perante a justi\u00e7a social<\/p>\n Em entrevista ao Brasil de Veste MG<\/strong>\u00a0\u00e0 quadra da aprova\u00e7\u00e3o do PL em segundo vez, Edneia Aparecida de Souza, militante do Movimento Vern\u00e1culo de Luta pela Moradia (MNLM), alertou que a proposta \u00e9 uma prolongamento de pol\u00edticas que enfraquecem o planejamento urbano de Belo Horizonte, principalmente nas \u00e1reas perif\u00e9ricas.\u00a0<\/p>\n Relembre: <\/strong>Projetos de lei aprovados em BH impactam pol\u00edticas habitacionais e preocupam especialistas<\/a><\/p>\n Segundo ela, que tamb\u00e9m \u00e9 conselheira no Recomenda\u00e7\u00e3o Municipal de Pol\u00edtica Urbana (Compur), o Projecto Diretor da cidade, legalizado em seguida anos de luta, visava prometer que os recursos obtidos com as outorgas fossem investidos na melhoria da infraestrutura das \u00e1reas mais pobres e na produ\u00e7\u00e3o de moradias populares. Com a novidade lei, no entanto, ela acredita que o desenvolvimento urbano equitativo ser\u00e1 comprometido.<\/p>\n “\u00c9 um ataque aos direitos da popula\u00e7\u00e3o de Belo Horizonte. A C\u00e2mara Municipal impediu que os recursos chegassem \u00e0 periferia para beneficiar os ricos da cidade”, desabafou Edneia.\u00a0 \n Natividade: <\/strong> BdF Minas Gerais<\/a>\n<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o: Ana Carolina Vasconcelos<\/p>\n
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