STF inicia julgamento sobre manicômios judiciários; ‘Pessoas com transtornos mentais têm direito à cidadania’, diz representante da AGU
O Supremo Tribunal Federalista (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (10), a constitucionalidade da solução 487 do Recomendação Pátrio de Justiça ...
