STF Invalida Norma De Goiás Que Criou Crime De Incêndio
STF Invalida Dispositivo de Legislação Goiana que Tipificava Transgressão de Incêndio O Plenário do Supremo Tribunal Federalista (STF) invalidou, por ...
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Organizações da sociedade civil pedem revogação de norma que
Um conjunto de organizações da sociedade social e movimentos populares lança nesta segunda-feira (22), em Brasília, uma nota técnica que ...
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