Presidente da CCJC, Caroline De Toni, pauta o PL da Anistia – Jovem Pan
O PL visa emendar abusos, ilegalidades e injustiças cometidos nos julgamentos e nas condenações contra brasileiros que se manifestaram no ...
O PL visa emendar abusos, ilegalidades e injustiças cometidos nos julgamentos e nas condenações contra brasileiros que se manifestaram no ...