PEC que limita mandatos de Ministro do STF deve sair ainda este ano
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece mandatos com limite de oito anos para os ministros do Supremo ...
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece mandatos com limite de oito anos para os ministros do Supremo ...
A mudança de governo, no contextura federalista, não foi suficiente para frear a violência e o desrespeito aos direitos indígenas. ...