URGENTE: Nunes Marques será o relator de ação que pode anular condenação de Bolsonaro » News Atual

Bolsonaro tenta virar pena com ação que será relatada por Nunes Marques no STF

A definição do ministro Kassio Nunes Marques uma vez que relator do pedido de revisão criminal apresentado pela resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro abriu uma novidade lanço no caso que tenta virar a pena de 27 anos e 3 meses atribuída ao ex-chefe do Planalto.

O recurso foi protocolado pelos advogados de Bolsonaro na sexta-feira (8) e agora ficará sob responsabilidade de Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federalista em 2020 pelo logo presidente da República. Caberá ao magistrado conduzir a estudo inicial da solicitação e estimar os argumentos levados pela resguardo.

Resguardo aponta falhas no julgamento

No pedido, os advogados sustentam que houve irregularidades no trâmite da ação e defendem que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário completo do STF, e não unicamente por uma das turmas da Incisão. A tese apresentada também menciona supostas falhas processuais que, segundo a resguardo, teriam afetado o recta à ampla resguardo.

A revisão criminal é um instrumento jurídico usado depois do fechamento das possibilidades recursais. Em linhas gerais, ela permite que uma pena definitiva volte a ser examinada quando a segmento condenada aponta erro judiciário ou apresenta fundamentos que possam mudar o resultado anterior.

Escolha ocorreu dentro da Segunda Turma

A relatoria foi distribuída entre ministros da Segunda Turma do Supremo, com exclusão de Luiz Fux, que já havia participado do julgamento ligado à ação penal na Primeira Turma. Com isso, o nome de Nunes Marques foi definido para conduzir o processo nesta novidade período.

Atualmente, a Segunda Turma do STF é formada por Gilmar Mendes, que preside o colegiado, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Próximos passos do processo

A partir da definição do relator, o curso do pedido dependerá da estudo técnica do recurso e das decisões processuais que forem tomadas no Supremo. Entre os pontos centrais da discussão estarão a validade do julgamento anterior, o rito adotado no caso e a existência, ou não, de elementos suficientes para justificar a revisão da pena.

O movimento da resguardo recoloca o caso no núcleo do debate jurídico e político, já que eventual progressão do pedido poderá provocar novidade avaliação sobre os fundamentos usados na pena imposta ao ex-presidente.

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