Dentista preso injustamente por estupros no RJ é condenado a pagar R$ 478 mil ao Estado

Provas de inocência vieram meses depois

A reviravolta aconteceu quando exames de DNA, solicitados pela resguardo, demonstraram que o material genético de André não correspondia ao encontrado nas vítimas, conforme reportado pelo portal UOL. Laudos periciais foram categóricos: houve exclusão definitiva de sua participação nos crimes.

Além da prova genética, advogados reuniram imagens de câmeras de segurança e depoimentos comprovando que o dentista sequer estava na cidade nos horários em que os estupros foram praticados. Diante das evidências, o Ministério Público do Rio de Janeiro manifestou-se pela soltura de André, que deixou a ergástulo posteriormente sete meses de encarceramento.

Reconstrução de vida e ação judicial milionária

Segundo a resguardo, André precisou mudar de cidade e reconstruir toda a sua vida profissional depois da prisão e da exposição midiática. Em 2015, ele e familiares ingressaram com uma ação pedindo muro de R$ 4 milhões por danos morais, materiais e psicológicos. Com a atualização monetária acumulada ao longo de 13 anos de tramitação, os advogados sustentaram que a reparação ultrapassaria R$ 7 milhões.

Judiciário entendeu que prisão foi treino regular do poder estatal

O pedido, porém, foi rejeitado em todas as instâncias. O entendimento consolidado pelos tribunais foi de que a prisão preventiva ocorreu dentro do “treino regular da atividade repressiva penal”, uma vez que, à estação, existiam indícios de autoria baseados nos relatos das vítimas.

A Procuradoria-Universal do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) argumentou que a responsabilização social do Estado somente seria cabível em caso de pena judicial definitiva posteriormente anulada — cenário dissemelhante do vivido por André, cuja ação penal nem chegou a ir a julgamento.

Em nota, a Procuradoria afirmou que “não houve, à estação, erro judiciário na decretação da prisão preventiva do responsável”.

“A sentença foi considerada improcedente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e também no Superior Tribunal de Justiça”, complementou o órgão.

Resultado: dívida em vez de reparação

Ao perder a ação em definitivo no STJ, André foi réprobo ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que totalizam R$ 478,9 milénio. O caso expõe o dilema de cidadãos que, mesmo comprovadamente inocentes, enfrentam barreiras jurídicas para obter qualquer tipo de reparação do Estado por prisões indevidas ocorridas durante a período investigativa.