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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira (4) a Lei 15.397/2026, que enrijece punições para diversos delitos no país, mas decidiu vetar o trecho que aumentava a pena para roubos violentos que resultam em lesão corporal grave à vítima. A decisão foi publicada no Quotidiano Solene da União e deverá ser submetida à crítica do Congresso Pátrio.
Entenda o Veto Presidencial
O dispositivo bloqueado pelo Executivo havia sido revalidado pelo Congresso e previa um endurecimento significativo na punição para esse tipo de delito:
O texto original revalidado pelos parlamentares propunha uma pena de reclusão variando de 16 a 24 anos para roubo com lesão grave.
Lula justificou o veto argumentando que a sanção criaria uma desproporcionalidade no código penal, visto que o piso da novidade pena (16 anos) ficaria superior ao piso estabelecido para o delito de homicídio qualificado, cuja punição atual é de 12 a 30 anos de reclusão.
Posição do Planalto e Efeitos da Novidade Lei
Para esclarecer o bloqueio da medida, o Palácio do Planalto divulgou uma nota solene explicando as consequências práticas da ação presidencial.
O documento do governo ressalta que o veto “não retira a punição do delito nem reduz a pena em vigor”.
O delito de roubo que resulta em lesão corporal grave permanece sendo punido com a pena atual, com reclusão variando de 7 a 18 anos.
Apesar do veto no trecho sobre roubo violento, a sanção da Lei 15.397/2026 entra em vigor trazendo punições mais severas de modo universal para crimes contra o patrimônio, além de estabelecer penas mais rigorosas para fraudes praticadas por meios eletrônicos.
O post Lula Veta Aumento de Pena para Roubo com Lesão Grave e Compara com Homicídio Qualificado apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/05/08/lula-veta-aumento-de-pena-para-roubo-com-lesao-grave-e-compara-com-homicidio-qualificado/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=lula-veta-aumento-de-pena-para-roubo-com-lesao-grave-e-compara-com-homicidio-qualificado/Nascente/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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