Dos quase 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, as aposentadorias são mais da metade. Ao todo, são mais de 25,1 milhões de aposentados no país, sendo que 12,1 milhões são mulheres, 11,4 milhões homens e 1.619 pessoas não declaram o gênero.
Mas nem todos estão cientes dos direitos adicionais que acompanham a aposentadoria. Confira a lista inferior divulgada pelo INSS:
Direitos dos aposentados garantidos por lei
1 – Saque do Fundo de Garantia
Depois de se reformar, o trabalhador tem o recta de sacar todo o numerário retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem prejuízo de eventuais direitos e multas caso aconteça uma destituição sem justa razão posteriormente. Se o beneficiário optar por continuar trabalhando, o saque de novos depósitos feitos em sua conta pode se tornar mensal. Se mudar de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.
2 – Manutenção do projecto de saúde
Caso tenha contribuído parcialmente com o pagamento mensal do projecto de saúde em seu vetusto trabalho antes de conseguir o favor, o emérito tem o recta de continuar usufruindo dos serviços médicos. Nesse caso, é preciso assumir o pagamento integral da mensalidade.
3 – Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Os contribuintes com 60 anos ou mais têm o prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Ainda que caiam na chamada “malha fina”, o recta é assegurado e eles também têm prioridade na correção de falhas na enunciação à Receita Federalista.
4 – Isenção no IPTU
Em algumas cidades, aposentados e pensionistas não pagam IPTU, desde que morem no imóvel e não tenham outros bens do tipo.
5 – Descontos em ingressos para eventos culturais e de entretenimento
Assim uma vez que os estudantes, aposentados supra de 60 anos possuem o recta de 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques.
6 – Prioridade em processos
As pessoas com mais de 60 anos que são segmento em processos ou procedimentos judiciais têm o recta à prioridade na tramitação em qualquer instância. Cabe ao jurisconsulto fazer um requerimento com pedido de prioridade.
7 – Programa habitacional
Também é um recta das pessoas que passaram dos 60 anos a prioridade nos programas habitacionais públicos e subsidiados pelo governo, sendo necessário procurar a empresa ou órgão do governo responsável pelo programa habitacional.
8 – Gratuidade e desconto nos ônibus urbanos, metropolitanos e suburbanos
Idosos têm o recta de circundar sem remunerar a passagem.
9 – Receber 13º salário
O emérito do INSS tem recta ao 13º salário. Em 2024, a primeira parcela foi paga nos meses de abril e maio, seguindo um cronograma determinado pelo número final do favor do INSS e o valor da aposentadoria.
10 – Medicamentos gratuitos
O emérito com idade igual ou superior a 60 anos tem recta a receber medicamentos gratuitos, conforme estabelecido no Art. 15 do Regimento da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003):
“Art. 15. § 2º Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, mormente os de uso continuado, assim uma vez que próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou restauração.”
Para obter medicamentos gratuitos para idosos, basta comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em qualquer farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular, portando os seguintes documentos: