O ministro Alexandre de Moraes analisou nesta sexta-feira (24) um pedido da resguardo do general Braga Netto para ter chegada à delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. O magistrado negou o pedido.
O legisperito do general, José Luis Oliveira Lima, criticou a decisão do ministro do STF:
“O nosso cliente é recluso com base em uma colaboração viciada e a resguardo não tem chegada a ela? Porquê podemos nos insurgir contra ela?”
Braga Neto está recluso desde 14 de dezembro na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Eis a íntegra da nota de Oliveira Lima:
“Saudação a decisão, mas evidentemente que não posso concordar com os seus termos. O nosso cliente é recluso com base em uma colaboração viciada e a resguardo não tem chegada a ela? Porquê podemos nos insurgir contra ela? O Judiciário, o Ministério Público e a Policial Federalista têm chegada ao pacto. Até a prelo conhece parcialmente alguns termos, mas a resguardo continua com os olhos vendados. Vou exacerbar dessa decisão.
O STF já decidiu que é recta do investigado ter chegada à íntegra da delação homologada, inclusive das tratativas, para praticar devidamente sua resguardo. O General Braga Netto esta recluso há mais de 30 dias, sem denunciação formal, e ainda não teve chegada à delação. O recta de resguardo é sagrado e precisa ser respeitado, repito, nosso cliente está privado da sua liberdade e do recta de se tutelar.” Jornal da cidade