A Caixa Econômica Federalista anunciou nesta quarta-feira (21) que solicitou autorização ao Ministério da Herdade para operar sites de apostas, em conformidade com a regulamentação publicada pelo governo no início deste mês. O banco estatal é uma das 108 empresas que requisitaram a outorga dentro do prazo preferencial, que se encerrou na noite de terça-feira (20).
Segundo o Ministério da Herdade, foram recebidos 113 pedidos de autorização para operar sites de apostas no Brasil. A expectativa é que tapume de 220 plataformas possam ser lançadas, considerando que cada empresa pode registrar até três marcas, dependendo de sua estratégia mercantil.
Caso todas as autorizações sejam concedidas de concordância com as normas estabelecidas, o Ministério da Herdade projeta recepcionar aproximadamente R$ 3,4 bilhões com as outorgas unicamente neste ano. As solicitações serão analisadas em um prazo de até 180 dias, e outras empresas ainda poderão solicitar autorização fora do prazo preferencial até o final do ano.
Em nota enviada à reportagem, a Caixa Econômica Federalista confirmou que solicitou autorização ao Ministério da Herdade para entrar no mercado de apostas através da Caixa Loterias. A instituição destacou que sua atuação está “continuamente no desenvolvimento de novos produtos e negócios de jogos”.
“Assim, protocolou junto ao Ministério da Herdade pedido de autorização para operar apostas esportivas de quota fixa em nome da Caixa Loterias. Foram apresentados os documentos requeridos na normatização vigente”, afirmou a nota.
Além da Caixa, outras marcas que já operam no Brasil, porquê Betano, Betsson, Betfair e VaideBet, também solicitaram autorização para continuar suas atividades no mercado de apostas.
O secretário Regis Dubena, responsável pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Herdade, declarou que o número de pedidos de autorização superou as expectativas para esta primeira tempo de recebimento de propostas. “O fecho da tempo inicial do processo de autorização, com esse significativo número de pedidos, foi um sucesso”, afirmou.
Dubena explicou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando termina o período lítico de adequação, somente as empresas que obtiverem autorização e cumprirem todas as normas regulatórias poderão operar no Brasil. As empresas que não conseguirem a autorização serão consideradas ilegais e, além de serem excluídas do mercado, terão proibido o recta de realizar publicidade e patrocínios.
“O período [de operação] sem regras está se encerrando. Com a peroração da tempo de adequação, o mercado já entendeu que há unicamente uma forma de atuar nacionalmente no Brasil: atendendo à lei e às regras, respeitando as pessoas e com autorização do Ministério da Herdade”, frisou o secretário.
As empresas que desejam operar no mercado de apostas no Brasil deverão seguir uma série de regras, incluindo aquelas relacionadas aos meios de pagamento das premiações, combate à lavagem de numerário e promoção do jogo responsável. Uma exigência fundamental é que as empresas autorizadas sejam constituídas no Brasil e operem em sites com o domínio “.bet.br”, que identificará ambientes legais e regulados, além de prometer a proibição de chegada a crianças e adolescentes.
O Ministério da Herdade também informou que as atividades das empresas autorizadas serão monitoradas e fiscalizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas por meio de um sistema próprio desenvolvido para essa finalidade.
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