O governo federalista está considerando utilizar os grandes fundos de pensão das estatais para investir em infraestrutura, mormente nos projetos do Programa de Aceleração do Propagação (PAC), em resposta à falta de espaço no Orçamento e ao aumento das despesas obrigatórias.
A proposta foi discutida em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), da Petros (da Petrobras), da Funcef (Caixa Econômica Federalista) e do Postalis (dos Correios), juntamente com o ministro da Herdade, Fernando Haddad. A informação foi divulgada pelo jornal O Mundo nesta quarta-feira (21).
Segundo o jornal, o governo procura modificar a política de investimentos desses fundos, que se tornou mais restritiva posteriormente experiências malsucedidas durante gestões anteriores do PT.
Os fundos de pensão de estatais estiveram envolvidos em diversas denúncias de fraudes, aparelho partidário e má gestão ao longo dos anos. Eles foram utilizados para impulsionar a política de “campeãs nacionais”, que beneficiou empresas selecionadas, além de viabilizar projetos de interesse dos governos petistas.
Essas práticas resultaram em perdas de dezenas de bilhões de reais, levando milhares de funcionários de estatais a sofrerem descontos mensais em seus salários para recompensar o desequilíbrio financeiro dos fundos.
Uma proposta de solução da Superintendência Vernáculo de Previdência Complementar (Previc), à qual O GLOBO teve chegada, sugere a inclusão de debêntures de infraestrutura entre as opções de investimento disponíveis para os fundos de pensão.
A proposta também amplia o leque de investimentos para incluir ativos do setor ambiental, porquê créditos de descarbonização e Fiagro (fundo de investimento do agronegócio).
Outra mudança significativa seria permitir que os fundos de pensão voltem a investir em imóveis, com um limite de até 8% de seus recursos, incluindo a possibilidade de comprar e manter a sede da própria entidade. A proposta também sugere a exclusão da norma atual que exige a venda de todos os imóveis até dezembro de 2030. Em contrapartida, a solução propõe a proibição de investimentos mais arriscados, porquê criptomoedas, tanto de forma direta quanto indireta.
O ofício da Superintendência Vernáculo de Previdência Complementar (Previc), obtido pelo jornal O Mundo, destacou que a proibição de investimentos em debêntures de infraestrutura pelos fundos de pensão dificulta “a formação de funding necessário para realização do referido programa de investimentos do governo federalista (Novo PAC)”. A legislação atual concede benefícios fiscais para esse tipo de título, que é emitido por 17 setores, com exceção da indústria de petróleo.
A Previc argumenta que as novas medidas propostas estão alinhadas com o programa do atual governo, “visando satisfazer os compromissos e as metas em obséquio da sociedade, do desenvolvimento do país e da expansão do setor de previdência complementar fechado, mantendo a higidez das reservas previdenciárias e a proteção às famílias”.
Em meio às discussões sobre os fundos de pensão e os problemas enfrentados pelo Postalis, o Correios assinou recentemente um contrato para remunerar R$ 7,6 bilhões ao fundo de pensão dos funcionários, visando entupir o rombo do projecto de aposentadoria. Esse valor representa metade da dívida totalidade, que é de R$ 15 bilhões, e será quitado ao longo de um período superior a 30 anos. A outra metade da dívida será arcada por trabalhadores, aposentados e pensionistas da estatal, conforme informou o jornal Estado de São Paulo.
A estatal comunicou que está “trabalhando para reduzir o déficit, que foi causado, em grande secção, pelo governo anterior [Jair Bolsonaro], devido a decisões equivocadas tomadas durante o processo de privatização da empresa”.
Segundo nota divulgada pelos Correios, secção da dívida foi resultado de má gestão dos investimentos por secção do banco BNY Mellon, e a atual governo está adotando medidas judiciais para restabelecer os recursos perdidos. A estatal ressaltou que “não há urgência de aporte do Tesouro. Os Correios não trazem e nunca trouxeram despesa para a União ou para o tributário brasílico, pois possuem caixa saudável”.
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