A Procuradoria Universal da República (PGR) se pronunciou nesta quarta-feira (21 de agosto de 2024) sobre o pedido de progressão para o regime semiaberto apresentado pela resguardo do ex-deputado federalista Daniel Silveira, atualmente sem partido.
Réprobo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por declarações direcionadas aos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF), Silveira procura a flexibilização de sua pena.
No entanto, a PGR destacou que, embora o ex-deputado tenha efetuado o pagamento da multa imposta pelo ministro Alexandre de Moraes e cumprido 25% de sua pena, ainda é preciso provar a “boa conduta carcerária” para que o pedido seja analisado.
Essa boa conduta deve ser atestada pelo diretor do Multíplice Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, onde Silveira está represado, e também deve ser confirmada pelos resultados de um inspecção criminológico.
“Nessas condições, o Ministério Público Federalista aguarda a apresentação do inspecção criminológico e das informações referentes à sua conduta carcerária, para ulterior revelação”, afirmou o vice-procurador universal da República, Hindenburgo Chateaubriand Fruto, em documento solene.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia recusado o pedido de progressão ao regime semiaberto em 24 de julho, afirmando que o pedido só poderia ser considerado se Silveira efetuasse o pagamento de uma multa equivalente a 175 salários mínimos, totalizando quase R$ 250.000. A resguardo de Silveira informou que o pagamento foi realizado.
Depois a revelação da Procuradoria Universal da República (PGR), os advogados do ex-deputado federalista Daniel Silveira reagiram, alegando que os requisitos necessários para a progressão ao regime semiaberto já foram cumpridos. Em resposta à PGR, a resguardo acusou o órgão de “suscitar mais um subterfúgio” para postergar a mudança de regime de Silveira.
“Ainda, é inexplicável a conduta do vice-PGR, senão, para ATRASAR e INCREMENTAR A TORTURA FÍSICA E PSICOLÓGICA direcionada a Daniel Silveira. Ressaltando, por termo, que TORTURA é delito, e todos que a cometeram, normalmente, pagam por isso”, afirma a resguardo em documento solene. E mais: Ministério da Justiça irá restringir ingresso de imigrante sem visto. Clique AQUI para ver.
NOTA PÚBLICA DA DEFESA DE DANIEL SILVEIRA.
PGR manifesta:
“Nessas condições, o Ministério Público Federalista aguarda a apresentação do inspecção criminológico e das informações referentes à sua conduta
carcerária, para ulterior revelação.”Diante disso, segue a nota:
““Os… pic.twitter.com/IM0e0kahkZ
— DR. PAULO FARIA (@drpaulofaria22) August 21, 2024
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