Uma petição online que solicita o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), ultrapassou 1 milhão de assinaturas nesta quarta-feira (21).
O petição foi criado na última sexta-feira (16), depois a Folha de S.Paulo publicar mensagens que indicam que o magistrado teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito processual para fundamentar inquéritos contra apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) no STF, ao mesmo tempo em que escolhia seus alvos a dedo.
A petição, disponível na plataforma Change.org, foi iniciada por um perfil chamado “Petição Pública”. Qualquer pessoa pode assinar, bastando inserir nome, sobrenome e e-mail. A plataforma não realiza verificação de dados, permitindo que uma pessoa assine com múltiplos endereços de e-mail.
Apesar de não ter validade jurídica, esse tipo de petição serve para provar a opinião pública e pressionar instituições. O documento é direcionado ao presidente do Senado Federalista, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na descrição da petição, Moraes é indiciado de agravo de poder, ordenando a produção de provas ilegais e tomando decisões movidas por vingança, o que, de tratado com os signatários, viola a lei e a Constituição.
Eles solicitam que o Senado processe e julgue o ministro por esses crimes de responsabilidade. A petição se baseia em artigos da Constituição Federalista e na Lei nº 1.079 de 1950, que define crimes de responsabilidade, argumentando que as ações de Moraes são inconstitucionais e justificam seu impeachment.
Atualmente, Alexandre de Moraes acumula 23 dos 59 pedidos de impeachment registrados contra membros da Golpe, sendo o ministro com o maior número de pedidos.
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