Câmara acelera votação e aprova urgência para regulação das big techs

Projeto do governo Lula fortalece o Cade e propõe novas regras para concorrência no mercado do dedo

A Câmara dos Deputados decidiu aligeirar a estudo de um projeto considerado estratégico para o setor de tecnologia no Brasil. Nesta quarta-feira, 18, os parlamentares aprovaram o regime de urgência da proposta enviada pelo governo federalista, voltada à regulação da concorrência no envolvente do dedo.

Com 276 votos favoráveis e 186 contrários, o texto passa a tramitar de forma mais rápida, sem urgência de estudo prévia pelas comissões temáticas antes de ir ao plenário para votação final.

Origem da proposta e mudanças no escopo

Encaminhada ao Congresso pelo Ministério da Quinta em setembro do ano pretérito, a iniciativa fazia segmento de um pacote mais grande. Inicialmente, o conjunto previa também regras relacionadas ao teor publicado em plataformas digitais.

No entanto, o governo optou por dividir o projeto. Assim, seguiu adiante exclusivamente a segmento que trata das práticas anticoncorrenciais envolvendo grandes empresas de tecnologia.

Novo papel do Cade no envolvente do dedo

Geração de estrutura dedicada

O projeto estabelece a geração de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade (Recomendação Administrativo de Resguardo Econômica). A novidade espaço teria atribuições específicas para mourejar com o setor tecnológico.

Entre as funções previstas estão a orifício de investigações contra empresas e a emissão de orientações ao mercado. A proposta amplia, dessa forma, o alcance do órgão regulador sobre um segmento que ainda não conta com legislação específica no país.

Critérios para plataformas de “relevância sistêmica”

O texto também define quais empresas serão objectivo das novas regras. Serão consideradas de “relevância sistêmica” as plataformas cujos grupos econômicos tenham:

• Faturamento bruto global supra de R$ 50 bilhões por ano; ou
• Receita superior a R$ 5 bilhões anuais no Brasil

As companhias enquadradas nesses critérios passarão a satisfazer obrigações voltadas à preservação da concorrência.

Relatoria e exemplos práticos

Responsável pelo relatório, o deputado Aliel Machado (PV-PR) defende a inclusão de mecanismos para impedir práticas porquê formação de cartéis e domínio excessivo sobre preços.

Outro ponto evidenciado é a verosímil imposição de serviços ligados aos países de origem dessas empresas. Um exemplo citado durante os debates envolve a Apple e o Pix: a empresa não aceita o sistema brasiliano de pagamentos instantâneos em sua loja de aplicativos, exigindo o uso de cartão de crédito.

Pressão política e estratégia de tramitação

A decisão de adotar o regime de urgência também tem motivação política. Desde que o projeto entrou na tarifa, o gabinete de Aliel Machado recebeu 50 pedidos de audiência sobre o tema.

O parlamentar utilizou estratégia semelhante na tramitação da lei do mercado de carbono, avaliando que o rito depressa reduz a pressão de diferentes grupos sobre o processo legislativo.

Reação das empresas de tecnologia

A proposta enfrenta resistência de grandes empresas do setor. Em outubro do ano pretérito, o Recomendação Do dedo — que reúne companhias porquê Amazon, Google, Meta, TikTok, OpenAI e Uber — divulgou nota sátira ao projeto.

Segundo a entidade, a medida pode aumentar custos operacionais, limitar o aproximação a novas tecnologias e desestimular investimentos no Brasil.

Já a Câmara Brasileira da Economia Do dedo, que representa empresas porquê Mercado Livre, iFood e Visa, classificou a urgência porquê “incompatível com a dificuldade do texto atual”.

Avaliação da sociedade social

Organizações da sociedade social também se posicionaram. A Coalizão Direitos na Rede reconheceu a influência de dotar o Cade de instrumentos para atuar nos mercados digitais.

Ainda assim, a entidade avaliou que as medidas previstas no projeto são “limitadas e insuficientes” diante dos desafios do setor.

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