Presidente do Senado rejeita pedido de anulação feito por governistas na CPI do INSS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada na CPI do INSS.
A decisão foi comunicada em sessão plenária e representa itinerário para parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que pediam a anulação da deliberação.
“Não é caso de flagrante desrespeito”
Ao justificar o posicionamento, Alcolumbre afirmou que não identificou violação evidente ao regimento ou à Constituição.
“Não é caso de flagrante desrespeito ao regimento e à Constituição. Não há cá situação que justifique a extraordinário atuação desta presidência para anular deliberação da CPMI”, declarou.
Ele acrescentou:
“A suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual não se faz necessário uma mediação do presidente da Mesa do Congresso Vernáculo o procedimento adotado na reunião de 26 de fevereiro de 2026”.
Divergência sobre escrutinação de votos
O pedido de anulação foi apresentado por governistas, que alegaram ter “um golpe” na meio da votação que aprovou, além da quebra de sigilos de Lulinha, outros 86 requerimentos.
Segundo a base do governo, o presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), teria ignorado segmento dos votos contrários. Parlamentares que se opuseram aos requerimentos foram convidados a se manifestar para que seus posicionamentos fossem contabilizados, e Viana registrou sete votos contrários.
Governistas afirmaram que as imagens da sessão indicariam 14 integrantes com voto contrário. Alcolumbre, porém, ressaltou que 31 parlamentares estavam presentes na reunião, número que, segundo ele, não permitiria maioria suficiente para barrar os requerimentos.
Com a decisão, permanecem válidas as quebras de sigilo aprovadas pela CPI.
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