Crise entre ministérios por pretexto do Orçamento de 2025 prenúncio paralisar serviços públicos, segundo O Estadão
A elaboração do Orçamento de 2025 gerou uma crise entre os ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), provocando ameaças de paralisia de atividades e serviços públicos devido aos cortes planejados pela equipe econômica. A informação é do jornal O Estadão.
Diversos órgãos alegam que os recursos destinados ao Orçamento do próximo ano, a ser enviado ao Congresso em 30 de agosto, são insuficientes. Entre os impactos previstos estão a deterioração do atendimento da Previdência Social e a verosímil falta de chuva e internet em prédios da Presidência da República.
O governo Lula procura manter os investimentos em 2025 no mesmo patamar de 2024, priorizando obras em curso e o Programa de Aceleração do Prolongamento (Novo PAC). Para isso, decidiu reduzir despesas administrativas de ministérios e autarquias, conforme documentos internos obtidos pelo Estadão. Em resposta, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o projeto orçamentário está em tempo de elaboração e não comentará sobre o matéria antes do envio ao Congresso.
Os cortes previstos para 2025 seguem o refrigeração de gastos de R$ 15 bilhões decretado neste ano, que parece improvável de ser revertido. O aumento das despesas obrigatórias, uma vez que benefícios previdenciários e assistenciais, e o progressão das emendas parlamentares agravam a situação. O governo e o Congresso adotaram uma manobra contábil que comprometeu a manutenção de órgãos federais para aumentar emendas que herdaram o orçamento secreto, conforme revelou o Estadão.
O Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) recebeu um orçamento prévio de R$ 1,9 bilhão para 2025, mas afirma que o valor mínimo necessário é de R$ 2,4 bilhões. Segundo o órgão, o valor estipulado atualmente será insuficiente para satisfazer os contratos em vigor até o final do manobra.
Um dos contratos ameaçados é com a Dataprev, que gerencia a base de dados dos benefícios da Previdência Social. O INSS também alerta sobre o risco de paralisação de unidades de atendimento e multas por descumprimento de ordem judicial.
O Ministério das Comunicações também requisitou aumentos no orçamento. A Telebras, que fornece internet para diversos órgãos públicos, recebeu uma previsão de R$ 299 milhões, mas necessita de R$ 1 bilhão para manter as atividades planejadas para o ano que vem. Sem a complementação, a falta de internet afetaria 1.650 agências do INSS, 17 milénio escolas públicas, agências do Ministério do Trabalho, postos de saúde e os prédios da Presidência da República.
A secretária-executiva do ministério, Sônia Faustino Mendes, destacou que a insuficiência orçamentária prejudicará programas uma vez que Gesac e Wi-Fi Brasil, impactando também a conectividade de órgãos uma vez que Dataprev, ICMBio, RNP, Abin, Ministério da Resguardo, Ministério da Justiça e Presidência da República.
A Telebras enfrenta inadimplência com alguns contratos e pode tolerar uma interrupção nos serviços em 2025, incluindo a conexão à internet e redes privativas de escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme afirmado pela secretária no documento enviado.
As despesas não obrigatórias do Poder Executivo, que englobam investimentos e custeio da máquina pública, devem totalizar R$ 203,9 bilhões em 2025, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Mas, não há garantias de que esse valor será mantido, já que em 2024 houve um galanteio de R$ 8,4 bilhões na fatia de recursos prevista no início do ano.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com um orçamento prévio de R$ 2 bilhões, afirmou que necessita de R$ 5,72 bilhões para despesas administrativas e para o PAC. A falta de recursos comprometerá a distribuição de chuva no semiárido e atendimentos emergenciais da Resguardo Social em situações de desastres climáticos.
O gabinete da Vice-Presidência da República, chefiado por Geraldo Alckmin, também se queixou do valor talhado às despesas administrativas em 2025, de R$ 5,4 milhões, e solicitou um suplementar de R$ 600 milénio. Esse aumento é considerado necessário para ocultar despesas contratuais, uma vez que fornecimento de chuva, pujança elétrica e telecomunicações.
O Ministério de Minas e Vigor pediu um acréscimo de R$ 97 milhões, elevando o orçamento para R$ 580 milhões, para ocultar atividades da PPSA e outras despesas administrativas, citando riscos para o funcionamento do órgão.
O Ministério da Paridade Racial, com um orçamento previsto de R$ 61,6 milhões, requisitou um suplementar de R$ 82,5 milhões para ações de combate ao racismo, ampliação de bolsas de pesquisa e campanhas publicitárias.
No Ministério dos Transportes, a versão prévio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) indica R$ 14,6 bilhões para o PAC, mantendo o valor deste ano, mas com uma redução de R$ 200 milhões nas despesas administrativas. O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou que o ministério terá que fazer um esforço suplementar para manter leilões e concessões, que dependem de gastos administrativos.
A Instalação Vernáculo dos Povos Indígenas (Funai) solicitou um aumento de R$ 294 milhões, argumentando que o valor previsto de R$ 558 milhões não é suficiente para atender todas as demandas do órgão. A Funai destacou a valimento dos recursos para prevenir prejuízos decorrentes da pouquidade do Estado em políticas públicas indigenistas, uma vez que a invasão de terras indígenas.
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