Pedido apresentado por Ubiratan Sanderson envolve investigações sobre a chamada “farra do INSS”
O deputado federalista Ubiratan Sanderson (PL-RS) encaminhou, nesta quarta-feira, 25, um ofício à Procuradoria-Universal da República (PGR) solicitando que o órgão avalie a apresentação de pedido de prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, publicado uma vez que Lulinha, rebento do presidente Lula (PT). A medida, segundo o parlamentar, deve ser adotada caso estejam preenchidos os requisitos legais.
O documento foi enviado formalmente à PGR e tem uma vez que fundamento elementos citados em delações premiadas relacionadas a investigações no Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS).
Base nas delações da investigação do INSS
O pedido apresentado por Sanderson se apoia em colaborações premiadas firmadas por ex-dirigentes do INSS. Esses ex-gestores são investigados no contextura de apuração que ficou conhecida uma vez que “farra do INSS”.
A investigação trata de suspeitas de descontos indevidos aplicados a benefícios pagos a aposentados e pensionistas. O caso ganhou repercussão pátrio diante do impacto direto sobre segurados da Previdência Social.
Solicitação condicionada a requisitos legais
No ofício guiado à Procuradoria-Universal da República, o deputado afirma que a prisão preventiva deve ser requerida unicamente se houver fundamentos jurídicos suficientes que justifiquem a medida cautelar.
A PGR é o órgão responsável por estudar pedidos dessa natureza e sentenciar se há elementos para levar a solicitação ao Supremo Tribunal Federalista (STF), quando envolver autoridades com renda por regalia de função ou casos conexos.
Até o momento, não há sintoma pública da Procuradoria sobre o pedido protocolado pelo parlamentar.
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